As principais promessas de Jair Bolsonaro em 9 áreas de governo
POLÍTICA
• Acabar com a prerrogativa de reeleição para presidente da República, a partir de seu próprio mandato
• Reduzir entre 15% e 20% o número de cadeiras no Congresso
ADMINISTRAÇÃO
• Reduzir os ministérios
de 29 para 15
• Fundir os Ministérios de Agricultura e Meio Ambiente (na última semana, o candidato disse na internet que poderia manter as pastas separadas)
• Fundir os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio (na última semana, o candidato disse na internet que poderia deixar a Indústria e o Comércio Exterior em um ministério separado)
• Extinguir 20 mil cargos
de confiança
ECONOMIA
• Privatizar “mais de cem” estatais, sob alguns critérios: áreas estratégicas (que não foram detalhadas) seriam poupadas. Na Petrobras, o refino e a distribuição de óleo e gás poderiam ser privatizados. Na Eletrobras, somente as distribuidoras seriam vendidas, mantendo a geração sob controle estatal • Reduzir, e em alguns casos eliminar, incentivos tributários
• Flexibilizar toda a alocação de recursos para o Orçamento. Dinheiro será destinado de acordo com resultado das ações de cada ministério. Não haverá mais dinheiro carimbado para áreas de governo, pessoas, grupos políticos ou entidades com interesses especiais
• Zerar o déficit primário no
primeiro ano de governo
• Reformar a estrutura tributária, prevendo uma alíquota única de 20% no Imposto de Renda para quem ganha mais de cinco salários mínimos. Criar um imposto único, sobre as movimentações financeiras, para substituir tributos federais
• Reformar a Previdência prevendo a implantação de regime de capitalização (valor do benefício depende de quanto o trabalhador conseguir poupar)
• Reduzir alíquotas de importação e barreiras não-tarifárias
TRABALHO
• Criar a carteira verde e amarela para patrões e trabalhadores interessados em firmar contratos em que a negociação individual prevaleça sobre a CLT
• Permitir que os trabalhadores escolham a qual sindicato querem se filiar
EDUCAÇÃO
• Abrir pelo menos uma escola militar em cada capital do país
• Mudar a base curricular para incluir as disciplinas de educação moral e cívica e OSPB (Organização Social e Política do Brasil)
• Expurgar as doutrinas de Antonio Gramsci e de Paulo Freire na formação do professor e na alfabetização de alunos
• Acabar com a aprovação
automática
• Destacar alunos e professores de universidades públicas e privadas para dar reforço escolar em áreas carentes
SOCIAL
• Reestruturar o Bolsa família, mantendo o pagamento de 75% do benefício aos que consigam emprego. Também prometeu pagar 13º aos beneficiários do programa
• Interromper a demarcação
de terras indígenas
SAÚDE
• Médicos deverão atender a pacientes de todos os planos de saúde
• Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS
• Criar um prontuário eletrônico nacional interligado, com os dados do paciente e históricos de atendimento • Criar a carreira de médico de Estado, para trabalhar em áreas remotas
SEGURANÇA
• Acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias
• Reduzir a maioridade
penal para 16 anos
• Reformular o Estatuto do Desarmamento para ampliar o porte e a compra de armas de fogo no país
• Livrar de responsabilidade os policiais que matarem pessoas no exercício da função
• Tipificar como terrorismo invasões de propriedade rural e urbana
• Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada
• Usar as Forças Armadas no combate ao crime organizado buscando integração com demais órgãos de segurança
• Resgatar as dez medidas contra a corrupção, propostas por integrantes do Ministério Público
RELAÇÕES EXTERIORES
• Transferência da embaixada do Brasil em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém
• Extradição do italiano
Cesare Battisti
• Negociar acordos bilaterais de comércio sem alinhamento político