Os contrapesos da praça

O sistema de contrapesos da praça dos Três Poderes deve passar por novas tensões a partir de 2019. A quarta-feira (31) em Brasília teve uma prévia da futura relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário com as posses de Jair Bolsonaro e do próximo Congresso.

Pela manhã, senadores tentaram pegar carona na popularidade do presidente eleito para votar um projeto que pode enquadrar movimentos sociais como terroristas. O alvo é o MST, mas o texto fala em punir atos que tenham “motivação política, ideológica ou social”.

Opositores de Bolsonaro argumentam que já existem penas previstas para quem incendeia, saqueia ou depreda ônibus e outros bens públicos. Eles dizem que o texto restringe o direito à manifestação.

Relator do texto, o senador Magno Malta (PR-ES) tentou aprovar o texto a jato na Comissão de Constituição e Justiça. Seus adversários queriam ganhar tempo e pediram uma discussão mais ampla sobre o tema.

Malta cedeu. “Vamos aprovar uma audiência pública, um mal menor”, disse. Ele tinha pressa porque não se reelegeu e estará fora do Congresso no ano que vem. Em geral, quem deseja atropelar a oposição chama qualquer debate de problema.

Horas depois, uma comissão da Câmara também surfou na retórica de Bolsonaro para pautar o projeto batizado de Escola Sem Partido. Os defensores da proposta dizem querer evitar “propaganda político-partidária em sala de aula”. Na prática, o texto incita uma vigilância permanente sobre professores. Houve bate-boca e a votação foi adiada.

No Congresso que tomará posse em fevereiro, deve haver maioria para aprovar esses projetos. O STF tem emitido sinais de que pretende conter excessos contra liberdades de expressão e de atuação política.

Ao julgar uma ação que condenou a entrada de policiais em universidades às vésperas da eleição para aprender materiais, o ministro Celso de Mello deu o recado: “O peso da censura é algo insuportável e absolutamente intolerável”.