Articular votação é com Bolsonaro, afirma relator da reforma

O relator da proposta de reforma da Previdência enviada pelo atual governo, deputado Arthur Maia (DEMBA), afirmou nesta quarta-feira (31) que eventual articulação para votar o texto neste ano cabe à equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

“Quem tem de se preocupar com articulação da reforma da Previdência é o governo eleito. Na hora em que eles quiserem, estaremos prontos. Esse assunto só vai caminhar se o presidente eleito puxar o cordão”, afirmou.

O deputado disse que ainda não foi procurado por integrantes da equipe de Bolsonaro. Maia, que era do PPS, foi reeleito pelo DEM —partido para o qual migrou em abril.

Ele evitou fazer uma avaliação sobre as chances de a proposta atual ser aprovada ainda neste ano, mas disse concordar com a opinião de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, que afirmou que uma derrota na votação seria ruim para Bolsonaro.

“Precipitado é votar qualquer coisa sem voto. Com voto, nada é precipitado. Votar qualquer matéria, Previdência ou não, para o futuro governo sofrer uma derrota, eu acho que é ruim. Então vamos ter de ter paciência”, disse Rodrigo Maia.

Os planos de Bolsonaro para a Previdência ainda não estão claros —tanto em relação ao conteúdo quanto ao calendário.

Na segunda-feira (29), o presidente eleito disse que vai conversar com Michel Temer (MDB) para tentar aprovar “ao menos parte” da reforma da Previdência ainda em 2018, an- tes de assumir o cargo.

Paulo Guedes, futuro ministro de Bolsonaro na área econômica, defendeu na terça-feira (30) a aprovação da reforma de Temer, além de uma segunda rodada de mudanças, com vistas a adotar o regime de capitalização. Ele evitou, contudo, dar um prazo.

Guedes desautorizou o deputado Onyx Lorenzoni, já anunciado chefe da Casa Civil de Bolsonaro, em suas declarações sobre a reforma da Previdência.

“Houve gente falando que não tem pressa de fazer a reforma da Previdência. O mercado reagiu mal”, disse.

“É um político falando de economia, é a mesma coisa de eu sair falando de política, não vai dar certo.”

Lorenzoni havia dito que a proposta de Temer é “uma porcaria” e que a intenção era discutir o assunto só em 2019, após a posse.

O programa de governo de Bolsonaro defende mudança no atual modelo de Previdência, chamado de repartição — que prevê que os trabalhadores ativos financiem aposentadorias e pensão.

Também propõe a introdução do modelo de contas individuais de capitalização —em que cada trabalhador financia sua própria aposentadoria.

Pontos polêmicos, como obrigatoriedade de idade mínima para todas as modalidades de aposentadoria, ficaram de fora, contudo, da proposta do presidente eleito.

De acordo com o texto, novos participantes poderiam optar por um dos dois sistemas. Embora a proposta reconheça que a transição de regimes gere “um problema de insuficiência de recursos”, não detalha como isso será superado: sugere um fundo para reforçar o financiamento, mas não diz de onde virão os recursos.

Equipe de eleito quer mudança no mínimo só depois da posse

A Fazenda sugerirá à equipe econômica de Bolsonaro que reavalie as regras para o reajuste do mínimo e para a concessão de benefícios sociais.

Os temas estão em estudo entre os técnicos que formulam as propostas do presidente eleito, mas nenhuma decisão será tomada ou anunciada antes da posse. A futura equipe também estuda mudanças no BPC (benefício para deficientes e idosos pobres).

Segundo um interlocutor do capitão reformado, a prioridade é a Previdência, e o reajuste do salário mínimo é um tema delicado e que precisa ser tratado com cautela.

Ainda de acordo com ele, Bolsonaro não quer correr o risco de que uma mudança no salário mínimo possa ser interpretada como retirada de direitos, o que poderia dificultar as discussões sobre a reforma da Previdência.

O salário mínimo é reajustado pelo resultado do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. A medida vale até 2019.

Tanto a Fazenda quanto auxiliares de Bolsonaro têm a avaliação de que a fórmula atual pressiona a inflação e contribui para o baixo nível de produtividade da economia.