Previdência: por que reformar? Por que agora?

Hoje, cada brasileiro nasce devendo R$ 70 mil à Previdência. Já destinamos mais de 50% do Orçamento federal para a Previdência, sobrando pouco para educação, saúde e infraestrutura.

Esse gasto leva a uma expansão insustentável da dívida e dos juros. Apenas no âmbito federal o gasto com Previdência aumenta a cada ano R$ 50 bilhões.

Em menos de dez anos, a Previdência consumirá 80% dos gastos do governo.

O Estado brasileiro não pode se reduzir a uma grande folha de pagamento. Precisamos combater a pobreza, as desigualdades e gerar as condições para que o Brasil cresça e as famílias prosperem.

O colapso não está distante. Nossos pais e avós podem não receber suas aposentadorias, como já mostra diversos estados brasileiros.

Nossos filhos seguem encontrando obstáculos em uma economia combalida, penalizada pela falta de oportunidades e empregos.

A despesa previdenciária não apenas é alta e cresce rapidamente como a maior parte dela não chega aos mais pobres. Nosso sistema prevê regras mais duras para eles do que para os mais ricos, que se aposentam mais cedo e com valores maiores. É uma vergonhosa injustiça e uma perpetuação de desigualdades.

Ao mesmo tempo a acelerada mudança demográfica impõe desafios enormes.

Ela reflete avanços a comemorar, pois os brasileiros estão vivendo cada vez mais. Porém, exige ajustes, pois demanda crescentes recursos com Previdência e saúde.

A expectativa de sobrevida de quem chega aos 65 anos já excede 17 anos em todos os estados do Brasil. Felizmente, este processo não se encerrou: os idosos continuam a viver cada vez mais.

Por isso, o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria é crucial.

A pensão por morte também é um grande desafio. Foram cerca de R$ 115 bilhões com esse benefício em 2017. É mais do que o orçamento inteiro da saúde!

A escala da despesa é extraordinária. No ano passado, a aposentadoria por idade urbana consumiu perto de R$ 60 bilhões, mais de dez vezes o gasto com transporte rodoviário.

Desde que você começou a ler este texto, a Previdência já gastou R$ 5 milhões. São mais de R$ 20 mil por segundo! Isso somente no âmbito do governo federal, que deve fechar 2018 pagando quase R$ 700 bilhões em benefícios nos mais diferentes regimes.

Mesmo benefícios da Previdência mais progressivos do ponto de vista da distribuição de renda, que chegam a famílias mais pobres, devem ser cuidadosamente repactuados.

A Previdência rural custou cerca de R$ 120 bilhões em 2017, mais que todo Orçamento da União com educação.

Saindo do INSS, é urgente rever as regras dos servidores públicos (regimes próprios), que chegam a uma minoria que recebe os maiores benefícios. Só no governo federal gastamos com as aposentadorias e pensões dos servidores, civis, cerca de R$ 80 bilhões.

Solucionar a Previdência dos servidores é urgente pela emergência dos estados.

Assistimos a um a um quebrar e nos recusamos a investigar de forma imparcial as causas. A crise dos estados é uma crise de folha de pagamento. Os estados já gastam mais de R$ 160 bilhões com aposentadorias e pensões.

São estes entes que prestam, na ponta, os serviços mais essenciais. Como concentram as categorias com aposentadorias especiais —como policiais e professores— são eles que vão experimentando primeiro a crise.

Os regimes de Previdência dos servidores seriam sozinhos responsáveis por não menos do que 7% de toda a desigualdade de renda do país!

Enquanto nos recusamos a enfrentar o desafio previdenciário, a dívida pública sobe implacavelmente e asfixia a economia.

A dívida em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) subiu de 60% para 70% entre 2014 e 2016. No início do mandato do próximo presidente, chegará a 80%. Sem reforma, terminará o mandato em 100% ou mais.

A dívida e seus juros inviabilizam a geração de oportunidades. Subir impostos ou cortar ainda mais os mingua- dos investimentos não podem ser a opção. Aceitar um crescimento medíocre que condenará as futuras gerações é trair os laços de solidariedade que devem nortear uma nação.

Foi pensando em todas essas questões que em março deste ano reunimos um grupo fantástico de especialistas e nos propusemos um desafio: oferecer ao país uma proposta de reforma para corrigir essas enormes distorções e estabelecer para os jovens brasileiros uma nova Previdência equilibrada, saudável e confiável.

A equipe é composta por Leonardo Rolim, Pedro Nery, Miguel Foguel, Marcelo Pessoa, Sergio Guimarães e Rogerio Nagamine.

A reforma da Previdência que propomos, além de reduzir a desigualdade e acabar com privilégios, permitirá reduzir o endividamento e garantir crescimento sustentável para o país. Nos próximos artigos, vamos explorar os diversos aspectos desta proposta que oferecemos ao Brasil.