Lobby do livro
Sobre proposta para limitar descontos nos preços.
Por mais que a causa possa despertar simpatia, é no mínimo problemática a proposta apresentada por livrarias e editoras para regular —ou, mais precisamente, restringir— a competição no setor.
A pretexto de tornar sustentáveis lojas de todos os portes, defende-se a fixação em lei federal de um teto de 10% para descontos nos preços de cada obra, a vigorar no primeiro ano após o lançamento.
Um projeto nesse sentido já foi apresentado em 2015 pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), mas pouco avançou. Conforme noticiou esta Folha, as empresas buscam agora um atalho —convencer o governo Michel Temer (MDB) a impor a norma de imediato por meio de uma medida provisória.
O que se pretende é reduzir o poder de fogo de redes maiores, capazes, devido à escala de seus negócios, de oferecer produtos mais baratos. Em bom português, tratase de obrigar o consumidor a pagar mais para manter empreendimentos menos eficientes.
Iniciativas do gênero, argumentam seus defensores, foram adotadas em outros países, sendo França e Alemanha os exemplos mais citados. No Brasil, o tema ganhou visibilidade com as agruras das livrarias Saraiva e Cultura.
A primeira, existente há 104 anos e presente em 17 estados e no Distrito Federal, anunciou o fechamento de 20 de 104 unidades no país. A segunda, fundada em 1947, entrou com pedido de recuperação judicial, dada a incapacidade de saldar as dívidas com fornecedores.
Note-se que duas grandes redes como essas seriam adversárias naturais do projeto que limita a possibilidade de oferecer descontos aos clientes —não fosse o crescimento do comércio pela internet.
Como muitos setores da economia, o mercado de livros se viu sacudido pelo avanço vertiginoso da tecnologia. A expansão da Amazon e a popularização das obras em meio digital abriram incomparáveis possibilidades de promoções.
O meio se queixa da queda do faturamento e da defasagem dos preços diante da inflação nos últimos anos. Difícil dissociar tais fenômenos, porém, dos efeitos gerais da profunda recessão de 2014-17.
Neste 2018, verifica-se alta de 5,7% das vendas, de 9,3% do faturamento e de 4,5% dos preços.
A substituição de negócios e atividades por alternativas mais baratas e eficientes é da natureza do capitalismo. Há que zelar pela competição leal e minimizar os danos sociais, decerto, mas não impedir um processo que eleva o bem-estar.
Que se examinem eventuais peculiaridades do segmento livreiro. Não se justifica, contudo, a edição de uma medida emergencial no apagar das luzes de um governo.