Temer recomenda privatização só da Eletrobras
A equipe de Michel Temer recomendou ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apenas uma privatização: da Eletrobras e de suas distribuidoras.
É o único projeto de venda de estatal mencionado diretamente no relatório “Transição de Governo 2018-2019 - Informações Estratégicas”, preparado pela atual gestão.
Em relação às demais estatais federais, o governo ressalta a “oportunidade de avaliar medidas de reestruturação”, como incorporar empresas dependentes do Tesouro Nacional a outros órgãos públicos.
No entanto, as ações sugeridas ao novo governo vão na linha de garantir a sustentabilidade econômico-financeira das companhias públicas, com cortes de funcionários e melhorias de gestão.
A recomendação traz algumas divergências em relação aos planos de Bolsonaro.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido um programa amplo de venda e extinção de estatais, com o objetivo de pagar a dívida pública do país.
Dentro desse programa, justamente a Eletrobras tem grandes chances de ser uma exceção: o futuro presidente já manifestou que não quer privatizar totalmente a empresa de energia, principalmente seus ativos de geração, que seriam estratégicos para o Brasil.
No relatório de transição, a equipe de Temer destaca os benefícios de privatizar a estatal —em um capítulo exclusivo ao tema, que ocupa 10 das 176 páginas do documento.
“No curto prazo, de 2019, [a privatização] teria impactos fiscais positivos da ordem de R$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões, segundo estimativas preliminares. No médio prazo, implica recuperar a capacidade de a empresa investir no setor de energia competitivamente”, diz o documento.
A equipe também detalhou as medidas necessárias para realizar a venda, como a aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto de lei.
O relatório também traz informações sobre as distribuidoras da estatal.
O atual governo já conseguiu vender a maior parte dessas empresas, mas ainda restam duas (em Alagoas e no Amazonas) cujos leilões não ocorreram e podem seguir pendentes até o próximo ano.
Em relação às demais estatais federais, a recomendação principal é reduzir o volume de recursos aportados nas companhias.
Das 138 empresas do governo federal, 47 são controladas totalmente pela União. Destas, 18 são dependentes do Tesouro Nacional —que destinou, em 2017, R$ 14,6 bilhões para pagar suas despesas com pessoal e custeio.
Até mesmo entre as estatais não dependentes, há necessidade de aporte. Ao menos 15 delas apresentaram geração de caixa negativa nos últimos três exercícios financeiros.
Apesar da grave situação, o relatório não sugere a privatização de nenhuma delas.
O caso de duas estatais é mencionado: dos Correios e da Infraero.
Em relação a essas empresas, há recomendações para manter programas de demissão de funcionários, acelerar parcerias com setor privado, reestruturar ativos e alienar participações acionárias.