Abrir é inovar

O fim do protecionismo é condição para impulsionar produtividade e crescimento

Já não restam dúvidas sobre a prioridade absoluta das reformas da Previdência e tributária para que floresça um novo ciclo de desenvolvimento. Essencial, porém, é que o país aplique tais reformas acompanhadas de um firme programa de abertura da economia.

A conexão com o mercado global é um importante instrumento para impulsionar a produtividade e, por tabela, o crescimento, como já defendi noutras ocasiões neste mesmo espaço. É no protecionismo e no rarefeito ambiente competitivo que residem a gênese da baixa capacidade inovadora e da diminuta produtividade brasileira, responsáveis pelos anêmicos índices de progresso econômico e social das últimas décadas.

A aproximação com o mundo romperá o círculo vicioso do atraso, porque coloca à disposição das empresas tecnologias avançadas, além de bens intermediários e de capital de última geração a baixo custo.

É necessário, portanto, que o novo governo adote medidas para apressar a abertura econômica, rompendo com a cultura isolacionista que nos impediu de colher os frutos da globalização tais como China e Índia vêm fazendo. O preço pago pela sociedade é alto —de acordo com o Ipea, o custo do protecionismo tarifário transferido à sociedade chega a R$ 130 bilhões anuais. Essa é a ponta do iceberg de ônus ainda maiores sob a forma de subsídios e incentivos para setores protegidos.

A pauta não é pequena nem trivial e abarca uma profunda revisão de forma unilateral das tarifas de importação, altas demais comparadas às praticadas pelas economias bemsucedidas. Além disso, a dispersão de alíquotas acentua a complexidade do sistema. A redução no número de níveis tarifários, aliada à eliminação das regras de conteúdo local e da extensa lista de exceções, simplificará radicalmente a estrutura aduaneira.

Ao mesmo tempo, a diplomacia comercial precisa priorizar a negociação de acordos bilaterais e a adesão a tratados já existentes.

Passos significativos envolvem a conclusão das conversas em fase final com União Europeia e México e algum tipo de participação em alianças consolidadas, como o Tratado do Pacífico e os acordos plurilaterais nas áreas de serviços e tecnologia da informação.

Tal agenda requer rever as normas do Mercosul, com a remoção da exigência de unanimidade dos membros do bloco para a celebração de acordos com outros países, dada a dificuldade de conciliar os interesses entre economias tão desiguais. O foco regional, aliás, deveria avançar para a América Latina, visando um espaço de livre-comércio em toda a região.

A inserção na economia global pressupõe uma ação coordenada entre a remoção de barreiras comerciais e apoio à internacionalização de nossas empresas. Hoje, ao contrário, há desestímulo, sobretudo com a elevada taxação das operações de subsidiárias brasileiras no exterior. Temos boas razões para afirmar que nessa matéria estamos na contramão do mundo.

A execução dessa agenda deve ter em conta os riscos geopolíticos por causa das diretrizes protecionistas de Donald Trump. Os efeitos deletérios sobre a dinâmica do comércio e o crescimento global já são visíveis.

O novo governo precisa, em suma, de uma política de comércio exterior sem temer a globalização, mas sim a realidade de estarmos na rabeira das megatendências globais.

Se continuarmos de costas para o mundo, tendo como referência líderes populistas com inspiração nacionalista, sinto dizer que continuaremos punidos pelas mazelas do subdesenvolvimento.

Definitivamente, esse é o não caminho. Samuel Pessôa | Marcia Dessen | Nizan Guanaes; | Alexandre Schwartsman | Laura Carvalho | Nelson Barbosa; Pedro Luiz Passos | Marcos Sawaya Jank; Rodrigo Zeidan