Reforma de viadutos em SP está mais de uma década atrasada
Compromisso assinado em 2007 não foi cumprido; Covas diz que 33 estruturas precisam de intervenção prioritária em SP
A Prefeitura de São Paulo é cobrada há mais de uma década para reformar pontes e viadutos que requerem manutenção preventiva e reparos. A situação se arrasta por pelo menos quatro prefeitos —Gilberto Kassab (PSD), de 2006 a 2012, Fernando Haddad (PT), de 2013 a 2016, João Doria (PSDB), de 2017 a abril de 2018, e Bruno Covas (PSDB)— sem que uma ação efetiva tenha sido realizada.
O viaduto que cedeu nesta quinta-feira (15), na marginal Pinheiros, interditando o trânsito, não é o único que requer manutenção.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) elaborado pelo Ministério Público de São Paulo e assinado em 2007 por Marcelo Cardinale Branco, então secretario de Infraestrutura Urbana e Obras da gestão de Kassab, alertava para a necessidade de atenção a pelo menos 50 instalações.
No documento, a prefeitura se comprometeu a criar um programa de manutenção para pontes, viadutos, galerias e túneis, implantar um banco de dados com informações atualizadas das obras desenvolvidas e da situação geral da instalação, além de concluir, dentro de dez anos, a recuperação das estruturas.
À época, a prefeitura informou que já estava com obras em andamento em seis instalações, entre elas a ponte Cidade Jardim (zona sul) e o elevado do Glicério (centro), e outras nove estavam previstas, com investimento total estimado em R$ 85 milhões.
Segundo o Ministério Público, a maioria das pontes e viadutos da cidade foram erguidos entre as décadas de 1960 e 1970 e, desde lá, não passaram por manutenção adequada nem receberam atenção de prevenção a contento. A falta de atenção rotineira às instalações também acabou por inflar os valores das obras.
Em 2011, a relação de obras a serem feitas foi ampliada para 67, sendo que nove chegaram a receber reparos. Em 2012, a Promotoria começou a exigir a cobrança de multas —R$ 10 mil por dia de atraso— pelo desrespeito ao TAC.
Há quatro anos, o Ministério Público move processo judicial contra a prefeitura exigindo, em valores atualizados, cerca de R$ 55 milhões pelo não cumprimento do termo.
A administração Doria chegou a propor um acordo de realização de 15 obras emergenciais em troca da extinção da multa, o que não prosperou.
Também não evoluiu dentro da gestão do agora governador eleito a ideia de empresas privadas fazerem a manutenção de pontes e viadutos em troca de publicidade.
Nesta quinta, após o viaduto na marginal Pinheiros ceder, a gestão Bruno Covas (PSDB) disse haver 33 das 185 pontes da cidade que requerem reformas prioritárias e devem receber ações de conservação.
Ele diz que a fiscalização é feita por meio de vistorias periódicas. Após atrasos para os reparos, incluindo a suspensão de licitação por questionamentos do TCM (Tribunal de Contas do Município), a prefeitura diz que abriu no dia 9 licitação para contratar empresas que irão desenvolver projetos de requalificação e laudos técnicos para a manutenção dessas 33 estruturas.
Ou seja, só depois que esses projetos forem contratados e feitos, a prefeitura poderá verificar a possibilidade de contratar obras civis. Segundo a administração municpal, durante as vistorias não foram constatados riscos estruturais. Covas disse que espera resolver a contratação das obras nos 33 viadutos, caso necessárias, em até três meses.
“É necessária uma ação para que no médio e longo prazos isso não volte a acontecer na cidade de São Paulo. Então a gente já havia identificado esses 33 —que não têm qualquer risco iminente, a população não precisa evitar passar por eles—, mas se não for feito nada, pode acontecer algo no médio e longo prazos. Isso só foi possível porque no ano passado passamos pelos 185, demos uma olhada, os técnicos estão também verificando se há qualquer ação a ser feita”, afirmou Covas.
Embora as avaliações anteriores não tenham registrado nenhuma questão urgente para o viaduto que cedeu nesta quinta, especialistas dizem que um programa de manutenção rigoroso poderia ter evitado a situação.
Para o engenheiro Luís Otávio Rosa, do Ibape (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo), “quando se faz uma obra, é preciso continuar cuidado dela. Os órgãos responsáveis pelas pontes e viadutos, sejam eles estados ou municípios, precisam ter um sistema de acompanhamento constante das instalações”, diz.
Segundo ele, a poluição, o peso dos veículos e os resíduos deixados por eles no asfalto vão provocando fadiga nos materiais. “A norma técnica exige que se faça, em obras novas, inspeções visuais todos os anos e, após o quinto ano, que haja uma avaliação mais detalhada do local, com equipe analisando todos os detalhes e tomando medidas de reparo das mais simples, como limpeza e pintura, às mais complexas e estruturais”, diz.
“Se isso tivesse sido feito adequadamente no viaduto (que cedeu), dificilmente esse problema teria acontecido.”
Para Luís Otávio, o conserto do viaduto será uma “obra complicada” que poderá levar várias semanas. “Não se trata de uma emenda pequena. Pode ser necessário fazer uma ancoragem [sustentação da viga] num grande trecho, mas é plenamente possível de recuperar.”