Regra do Código Florestal pode elevar o desmatamento na região amazônica

Até 15 milhões de hectares de floresta tropical na Amazônia correm o risco de perder sua proteção e serem desmatados em razão de um artigo no novo Código Florestal brasileiro.

O alerta foi feito por pesquisadores da Escola de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (EsalqUSP), da KTH Royal Institute of Technology e da Chalmers University of Technology, da Suécia, em artigo publicado na revista Nature Sustainability. O estudo é resultado de um projeto apoiado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

“A eventual perda dessas áreas para atividades agrícolas pode anular os esforços para regularização de reservas legais no Brasil e resultar em enorme perda de biodiversidade, no comprometimento de serviços ambientais valiosos para a sociedade e no aumento de emissões de gasesestufa”, diz Gerd Sparovek, professor da Esalq-USP e um dos autores do estudo.

O pesquisador explica que o antigo Código Florestal brasileiro, vigente até 2012, estabelecia que os proprietários de terras privadas, situadas nos estados localizados na região amazônica, podiam utilizar até 20% delas, reservando os 80% restantes como reservas legais para a preservação da natureza.

O novo Código Florestal, revisado em 2012, ganhou artigo que permite aos estados amazônicos reduzirem esse requisito de 80% para 50% se mais de 65% de seus territórios estiverem protegidos por unidades de conservação ou terras indígenas.

Se esse artigo for implementado, de 7 a 15 milhões de hectares de área de floresta ficariam desprotegidos e sujeitos ao desmatamento legal. Isso porque outros estados da região, como Amazonas, Roraima e Acre, têm cerca de 80 milhões de hectares de terras públicas ainda não designadas.

A eventual destinação dessas áreas públicas para unidades de conservação ou terras indígenas também pode permitir a esses estados reduzir a proteção de propriedades privadas. Com isso, seriam abertas grandes áreas para o desmatamento legal e para expansão agrícola, apontam os pesquisadores.

“A remoção da proteção legal não significa automaticamente que essas florestas serão desmatadas. Mas é importante prestar atenção no contexto político atual, que sugere um enfraquecimento dos mecanismos de prevenção do desmatamento”, diz Flávio Luiz Mazzaro de Freitas, doutorando no KTH Royal Institute of Technology e primeiro autor do estudo.

O estudo avaliou os possíveis impactos da redução da exigência de reserva legal de 80% para 50% na proteção de áreas de florestas em terras públicas e privadas na Amazônia por meio de uma base georreferenciada da malha fundiária brasileira.

Os pesquisadores sugerem que medidas legais adotadas no contexto do Programa de Regularização Ambiental podem ajudar a reduzir o risco de desmatamento extensivo.

“Esperamos que as constatações do estudo tragam mais clareza sobre a possibilidade de aumento de desmatamento legal na Amazônia e contribuam para a elaboração de ações e estratégias públicas e privadas que visem mitigar possíveis danos ambientais e sociais desse processo”, diz Freitas.

“Os 15 milhões de hectares que podem ficar desprotegidos por essa regra no novo Código Florestal equivalem a, aproximadamente e em número, todo o déficit de reserva legal que precisa ser compensado ou restaurado no Brasil e está coberta principalmente por floresta tropical Gerd Sparovek Professor da Esalq-USP