Buracos nos estados
Relatório mostra que finanças das unidades da Federação voltaram a se deteriorar; futuros governadores precisarão enfrentar corporações
Não chegou a durar dois anos o efeito paliativo do último programa federal de cobertura de rombos nos caixas dos governos estaduais, tão precário quanto as operações tapa-buracos das também lastimáveis estradas brasileiras.
Em 2016, negociou-se mais prazo para o pagamento de dívidas das unidades da Federação com o Tesouro Nacional. No ano passado, a situação das contas regionais continuou a se deteriorar, como revela balanço recém-publicado pelo Ministério da Fazenda.
Não espanta, aliás, que no primeiro encontro dos futuros governadores com auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), novo socorro tenha sido pleiteado.
De fato, existe o risco concreto de que as finanças de outros estados descambem para a agonia vivida por Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. O colapso da prestação de serviços à população —educação, saúde e segurança pública, principalmente— elevará a pressão política sobre os cofres do governo federal.
Em 2017, mais uma vez o aumento de despesas superou o da arrecadação, na média estadual. Feitas todas as contas de receitas, de impostos ou financeiras, o resultado orçamentário voltou a um déficit explosivo, de R$ 20,3 bilhões.
Isso quer dizer, em termos simples, que as administrações não serão capazes de honrar seus compromissos —com servidores ou fornecedores— no prazo. Trata-se de moratórias disfarçadas.
Cresceu novamente o gasto com pessoal, que chegou a exorbitantes 79% da receita líquida em Minas Gerais e a cerca de 70% no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul; 14 estados gastaram acima dos 60% estipulados como teto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apenas 13 se encontravam em condições mínimas de solicitar aval da União para empréstimos, o que limita sua capacidade de ampliar obras em infraestrutura. É no mínimo improvável, acrescente-se, que o cenário geral tenha melhorado neste ano de eleições.
No entanto unidades da federação tão diversas como Espírito Santo, Ceará, Amazonas e São Paulo têm feito esforços mais sistemáticos de reorganização de contas e contenção de despesas. O ajuste não se mostra impossível.
Como ocorre na União, reformas dos sistemas previdenciários e, onde for o caso, privatizações devem merecer a atenção mais imediata dos futuros governadores. Continuar privilegiando interesses das corporações estatais será caminho rápido para o colapso.