Muito Mais Médicos
PEC 77 é solução para o fim do programa com Cuba
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Esta semana fomos surpreendidos com a decisão unilateral de Cuba de abandonar o Programa Mais Médicos. O Mais Médicos possui 16.150 profissionais, dos quais 8.332 são cubanos —51% do total. Como prefeito, posso atestar que a medida põe em risco a saúde de milhares de pessoas. Com a interrupção do acordo com Cuba, o Rio perde 41 médicos.
Todos os governantes estamos enfrentando restrições orçamentárias na área de saúde, mas recente levantamento do Conselho Federal de Medicina põe o Rio no top five das capitais que mais gastam em saúde por habitante, com base em dados de 2017. O Rio investiu R$ 532,92/ habitante; a média nacional foi de apenas R$ 398,38.
Cerca de 28 milhões de brasileiros, a maioria de cidades com menos de 20 mil habitantes, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios, serão prejudicados. Os locais mais afetados serão os mais carentes: região Norte, o semiárido nordestino, cidades de IDH mais baixo, terras indígenas e periferias dos grandes centros. Em 1.575 municípios, o atendimento médico é feito apenas por profissionais cubanos.
Mas a solução para esse problema já existe. E foi por isso que enviei mensagem ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. Na carta, lembro da nossa parceria de 2014, quando conseguimos reunir um grupo de grandes parlamentares em torno da PEC 77, da qual fui o autor e que permite a profissionais de saúde das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares acumular outro cargo público na saúde nas esferas municipal, estadual ou federal.
Em meu discurso no ato da promulgação, lembrei que, um dia, o então deputado Jair Bolsonaro procurou-me —eu no mandato de senador— e expôs essa ideia inédita: por que não permitir a profissionais militares da área de saúde que atuassem em horas vagas em outras esferas da República? A ideia, por ser simples, era transformadora.
A aprovação dessa PEC 77, que chamei de “Muito Mais Médicos”, pode ser uma alternativa, diante da crise que se avizinha com a saída repentina dos mais de 8.000 médicos cubanos do Programa Mais Médicos.
Quando da promulgação da PEC 77, em meu discurso, enalteci a figura do então deputado Bolsonaro, um parlamentar por vezes controverso por suas posições, mas que é, eu disse isso lá em 2014, um vulto de sinceridade, de honestidade e bravura.
Antes, profissionais de saúde dos bombeiros, das Polícias Militares, da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica eram impedidos de trabalhar em hospital ou posto de saúde do município, do estado ou governo federal. Podiam trabalhar no particular, mas não no setor público.
Isso acabou com a promulgação da PEC 77. E não estamos falando só de médicos para o setor público, mas também milhares de enfermeiros, técnicos de enfermagem, veterinários, radiologistas, fisioterapeutas e muitos outros. E ainda podemos contar com militares aposentados ou da reserva a também participar desse esforço.
Na carta também pedi ao presidente eleito uma nova parceria, agora para rever o pacto federativo. Os municípios não aguentam mais o atual.
O caso do Rio é simbólico. Em 2017 o governo federal arrecadou na cidade R$ 160 bilhões e devolveu R$ 4 bilhões. Se ficássemos livres por apenas um ano desse confisco insaciável e neurótico, poderíamos urbanizar todas as nossas mil comunidades carentes e deflagradas. Ter nossas 650 mil crianças em horário integral. Recapear nossos 11 mil quilômetros de rua e avenidas esburacadas. Reformar e modernizar todas as escolas e hospitais. Despoluir todos os rios e lagoas.
As urnas estão fechadas. O resultado foi promulgado. É terminado o tempo das disputas. Os desafios nacionais, e entre eles está a área de saúde, precisam de união de todos. Chegou o tempo de um novo pacto federativo, com o qual União, estados e municípios possam renegociar direitos e obrigações. E que muitos mais médicos venham nos ajudar a dar mais e melhores serviços públicos de saúde a todos os brasileiros.