Moro defende ‘Plano Real’ contra a alta criminalidade no Brasil

rio de janeiro O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, detalhou nesta sexta (23) propostas que pretende enviar ao Congresso em fevereiro, entre as quais a proibição da progressão de regime para presos que mantiverem vínculo com organizações criminosas e a regulamentação de ações baseadas em disfarce policial.

Moro participou de simpósio sobre combate à corrupção promovido pela Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.

Aos convidados do evento, entre os quais o governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), o futuro ministro afirmou que sua gestão terá três eixos reformistas: “anticorrupção”, “anticrime organizado” e “anticrimes violentos”.

Moro definiu o pacote de medidas como “uma espécie de Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil”. O plano lançado em 1994 foi desenvolvido para acabar com a hiperinflação. “São medidas e executivas e proposições legislativas que serão apresentadas em fevereiro, e a ideia é que elas sejam relativamente simples”, comentou.

O ex-juiz já usou comparações com o Plano Real em outros contextos, por exemplo ao afirmar, em novembro do ano passado, que o país precisa de “um Plano Real contra a corrupção”, que não dependa apenas do Judiciário.

Ao lado de Witzel, ao chegar ao evento, Moro também disse que não existe a chamada “lei do abate”, que autorizaria policiais a atirarem para matar suspeitos que estejam armados de fuzil no país.

A proposta foi sugerida pelo eleito ainda durante a campanha e é alvo de críticas de grupos de defesa dos direitos humanos.

Questionado pelos jornalistas o que achava da “famigerada ‘lei do abate’, que permitiria matar bandidos sem o devido processo legal”, Moro desconversou. Ele e Witzel apenas se entreolharam e sorriram.

Moro afirmou que há mal entendimento da sociedade com a medida e afirmou que não há dispositivo legal que assegure a prática. “Não parece que a proposta seja essa. Não existe uma lei desse tipo no Brasil”, limitou-se a dizer.