Acordo para saída britânica da União Europeia é aprovado
Após aval, bloco insta Parlamento britânico a não rejeitar proposta de ‘brexit’ de Theresa May
Líderes europeus reunidos em Bruxelas aprovaram por unanimidade, na manhã deste domingo (25), o acordo que fixa os termos para o “brexit”, a saída britânica da União Europeia (UE). O grupo de presidentes e primeiros-ministros de 27 países também referendou a declaração política sobre a relação futura entre o Reino Unido e o bloco continental.
“Hoje é um dia triste. Ver a Grã-Bretanha sair da União Europeia não representa um momento de alegria ou celebração. É uma tragédia”, disse Jean-Claude Juncker, presi- dente da Comissão Europeia.
O presidente da França, Emmanuel Macron, adotou tom distinto, apontando o desligamento da segunda maior economia do bloco como alerta sobre a necessidade de este se reinventar. “Isso mostra que a UE tem um lado frágil, precisa ser melhorada”, afirmou.
A primeira-ministra britânica, Theresa May, também optou por um discurso menos sorumbático. “Hoje é o início de um debate nacional crucial [para o Reino Unido]. Não me sinto triste. Estamos deixando a União Europeia, não a Europa. Nossos melhores dias ainda estão por vir.”
Segundo a chefe de governo, o acordo contempla em diversas frentes o desejo expresso pelo voto majoritário no “leave” (sair) no plebiscito de junho de 2016: permite o aumento do controle das fronteiras nacionais, interrompe os pagamentos anuais à UE (deixando mais recursos para prioridades britânicas) e tira o país da jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça.
Os britânicos se despedem do bloco em 29 de março de 2019, depois de 46 anos —será a primeira baixa da história do consórcio transnacional. Um período de transição deve se estender até o fim de 2020 (ou por mais um ou dois anos, caso Londres julgue necessário). Nessa fase, o Reino Unido continuará tendo acesso irrestrito ao mercado comum europeu, mas não participará da tomada de decisões colegiadas.
As negociações sobre o teor do acordo de “divórcio” se arrastaram por meses. Na reta final, o grande impasse dizia respeito ao “backstop”, uma garantia exigida pela Irlanda (país-membro da UE) de que, caso as conversas bilaterais sobre a relação comercial futura não prosperassem até o fim da etapa de transição, não voltaria a haver uma “fronteira dura” (ou seja, um controle rigoroso de mercadorias e pessoas) no limite com a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido).
Os europeus acabaram aceitando a proposta de May de incluir todo o Reino Unido em uma união aduaneira temporária com a UE, e não só a Irlanda do Norte, como aventado inicialmente por Bruxelas —a sugestão havia sido vista por alguns como ataque à soberania britânica.
Os negociadores de ambos os lados chegaram a versões definitivas dos dois textos no dia 13. May conseguiu apoio de seu gabinete para os documentos, apesar de algumas defecções duras (um dos que renunciaram foi o secretário responsável justamente pela condução do “brexit”).
A cúpula europeia esteve ameaçada por um fator insólito. A Espanha exigia de Londres garantias de que Gibraltar, pequeno território britânico na ponta da península Ibérica (com 30 mil habitan- tes), só seria coberto por qualquer acerto sobre a relação comercial futura do bloco com o Reino Unido sob o consentimento de Madri.
Os espanhóis pleiteiam há anos a retomada do pequeno perímetro, cedido à Coroa Britânica em 1713. No sábado (24), o embaixador britânico na UE assumiu tal compromisso, desarmando a saia justa.
May agora tem diante de si talvez o maior desafio da longa jornada para pôr em marcha o “brexit”. Precisa da aprovação de seu Parlamento, em votação prevista para a segunda semana de dezembro.
Pelo menos 80 membros de seu Partido Conservador já anunciaram que se opõem ao acordo, o que torna altamente improvável sua ratificação —o governo precisa de 320 votos favoráveis, e os correligionários de May são 315.
Se o texto for rechaçado, o gabinete de May terá três semanas para apresentar uma nova versão ou optar por um adeus “duro” à UE, sem acordo (cenário que os britânicos chamam de “no deal”).
Líderes europeus e a própria May deixaram claro que as rodadas de negociação chegaram ao fim, ou seja, que as condições incluídas no documento a ser apreciado pelo Parlamento são definitivas.
“Negociamos com o Reino Unido, jamais contra ele”, disse o negociador-chefe pelo lado europeu, Michel Barnier, antes de instar os parlamentares daquele país a aprovar o texto. “Agora é hora de todo mundo assumir sua responsabilidade, todo mundo.”
Além da elaboração de uma nova versão do acordo ou do “divórcio litigioso”, o leque de opções caso o Parlamento britânico diga “não” inclui a realização de uma nova consulta popular ou até a convocação de eleições gerais.
A primeira-ministra tem repetido que um plebiscito 2.0 está fora de cogitação —voltou a fazê-lo neste domingo, apesar do apelo de figuras de proa da política de seu país, como o ex-premiê Tony Blair.
Quando o imbróglio doméstico for resolvido, as cláusulas da separação ainda precisarão do aval do Parlamento Europeu. Isso deve acontecer em fevereiro ou março de 2019, às vésperas do Dia D do “brexit”.