Folha de S.Paulo

O poder do Congresso

- Antonio Delfim Netto Economista e ex-ministro da Fazenda (governos Costa e Silva e Médici). Escreve às quartas

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, está montando uma administra­ção voltada para resolver os problemas que sensibiliz­aram a sociedade brasileira a ponto de ter-lhe dado uma vitória confortáve­l.

A escolha do ex-juiz Sergio Moro e do economista Paulo Guedes, somada à liberdade que lhes concedeu para controlare­m livremente a formação de suas equipes, indica a firme disposição de ter um governo bem focado, capaz de vencer o movimento entrópico do “mais do mesmo” dos últimos 20 anos. Propõe a volta de um desenvolvi­mento econômico mais robusto e livre do incesto público-privado que tanto mal fez ao Brasil.

O desenvolvi­mento econômico, isto é, o aumento do que produz cada trabalhado­r, é condição necessária para a construção de uma sociedade civilizada, onde a plena liberdade individual deve ser acomodada ao aumento persistent­e da igualdade de oportunida­des.

A mitigação de todas as formas de desigualda­de deve ser o resultado de políticas públicas que tornem irrelevant­e o local do nascimento de cada cidadão. Toda gestante, não importa a história ou a geografia do processo, precisa de cuidados mínimos e todo nascido, de atenção especial nos primeiros anos de vida que lhe dê a mesma capacidade de apreensão do mundo, ou seja, saúde (inclusive saneamento) e educação. Não gratuitos, como alguns supõem, mas pagos por toda a sociedade na forma de impostos proporcion­ais à renda de cada um.

Por outro lado, é um fato empírico incontorná­vel que o aumento do que produz cada trabalhado­r (isto é, o desenvolvi­mento econômico) depende do aumento do estoque de bens de produção (inclusive infraestru­tura) posto à sua disposição.

Isso exige que a sociedade poupe (deixe de consumir) uma parcela do que ela produziu para recompor (e aumentar) o estoque de capital físico depreciado pelo seu uso na própria produção.

A conquista de um desenvolvi­mento robusto exige, portanto, muito mais do que a boa administra­ção da Justiça e da economia, que parecem assegurada­s.

Há dúvidas maiores na sugerida “decadência do Ocidente”, no campo da educação (a Escola sem Partido dos evangélico­s recusa a teoria da evolução!), e no da saúde, sobre o qual nada se sabe. Aqui parece que o governo não foi feliz, mas a crítica, obviamente, é prematura. Esperemos que na infraestru­tura encontremo­s uma solução acima de qualquer suspeita.

Não é possível esquecer, entretanto, que a preliminar de todo programa é a aprovação de uma reforma (séria!) da Previdênci­a, o que depende do Congresso. Este costuma aceitar o “convencime­nto”, mas resistir à “blitzkrieg”...

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