Megalicitação dos ônibus fica mais cara em nova tentativa da prefeitura
Maior contratação da cidade de São Paulo vem sendo barrada por Tribunal de Contas desde 2015
são paulo A gestão Bruno Covas (PSDB) publicou nesta quinta-feira (6) o edital de concessão do sistema de ônibus da cidade de São Paulo. Desde 2013, quando os contratos atuais se encerraram , essa é a terceira vez que a prefeitura tenta tocar a licitação de seu maior contrato. Desde então, os contratos são renovados com as mesmas empresas de maneira emergencial.
O novo edital traz um aumento do valor dos contratos em 4%, saindo de R$ 68 bilhões, previstos em abril deste ano para R$ 71 bilhões. Os contratos terão vigência de 20 anos e a prefeitura espera assiná-los já no início de 2019.
Outra mudança foi a criação de um fundo das empresas para operar e manter os terminais de ônibus. O TCM (Tribunal de Contas do Município) havia criticado a forma de financiamento dos terminais no edital anterior e disse que havia poucas explicações sobre o custeio desta operação.
O problema, diz o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), é que a prefeitura diz que quer no futuro conceder os mesmos terminais à iniciativa privada. Um projetopiloto de concessão do terminal Princesa Isabel, no centro, foi lançado em agosto.
“Isso traz incertezas do empresário sobre o custeio do fundo neste contrato. É um custo que ele não consegue prever até quando ele terá de arcar, traz insegurança financeira. Não sei como o TCM enxergará essa questão que já tinha sido apontada antes pelo próprio tribunal”, diz Rafael Calabia, pesquisador em mobilidade do Idec.
Outro questionamento foi a mudança na legislação que permitiu que os novos contratos tenham 20 anos de duração, quando antes tinham 15. No fim de novembro, o diretório estadual do PSOL chegou a acionar o Tribunal de Justiça do Estado alegando ter sido inconstitucional a mudança. A alegação do partido com a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) é de que o longo prazo engessa a prefeitura e a prende aos mesmos prestadores de serviço. Esse processo ainda será julgado.
O novo edital foi apresentado após o TCM apontar 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 recomendações ao edital anterior, que foi suspenso pelo próprio TCM dias antes da abertura das propostas das empresas de ônibus.
O TCM já havia suspendido a tentativa do prefeito Fernando Haddad (PT) de licitar o sistema, em 2015.
Entre as principais diferenças do novo edital para o sistema atual de ônibus é a divisão dos coletivos em três modalidades, em vez dois dois atuais.
Hoje a capital é dividida em oito setores, identificados pelas cores dos ônibus, com dois tipos de atendimento.
O primeiro tipo é prestado pelas antigas cooperativas de vans e kombis nos bairros. É o sistema local. O segundo abrange distâncias maiores entre regiões diferentes da cidade. Esse é o sistema estrutural, que abarca os grandes ônibus das principais vias.
A ideia agora é criar um terceiro sistema, intermediário entre o local e o estrutural. Ele coletará passageiros em áreas mais adensadas nos bairros e os conectará com ônibus que cumprem distâncias maiores.
O objetivo é que o sistema deixe os ônibus locais mais livres, ao permitir que atendam mais ruas, com esperas menores e que haja menos interferência desses veículos menores nas avenidas, destinadas aos grandes ônibus.
Um dos obstáculos da nova licitação será atrair viações que ainda não prestam os serviços na cidade —já que a quantidade de ônibus e funcionários e a dimensão das garagens necessárias tornam a operação complexa.
A prefeitura diz que será possível reduzir a quantidade de ônibus nas ruas de 13.603 para 12.667 (uma redução de 7%), eliminando linhas que hoje percorrem o mesmo percurso. Apesar disso, a intenção é que os veículos sejam maiores e, assim, aumente a disponibilidade de assentos, de 1,03 milhão para 1,14 milhão de lugares (10% a mais).
O passageiro que percorre distâncias maiores terá que fazer mais trocas de ônibus. A estimativa é que haja aumento de baldeações de 4%.