Liberdade de expressão é condição para a paz, dizem especialistas

são paulo “É uma condição de paz social que eu confira ao outro a possibilidade de me ofender. [...] O direito à tolerância é avô do direito à liberdade de expressão”, disse Oscar Vilhena, diretor de direito da FGV-SP e colunista da Folha.

A ideia foi exposta no Primeiro Congresso Internacional de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, evento em homenagem aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos nesta sexta-feira (7).

A visão de que o direito à liberdade de expressão vai de encontro a outros direitos fundamentais mas tem prevalência foi partilhada pelos demais expositores —Miguel Matos, membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, e Taís Borja Gasparian, vice-presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP e advogada da Folha .Amesa foi presidida por Walter Vieira Ceneviva, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB-SP.

Para Vilhena, o direito à liberdade de expressão prevalece por cumprir três funções: a de proporcionar paz social, a de possibilitar que críticas sejam feitas e a partir delas a sociedade evolua, e a de ser pedra fundamental da democracia.

A grande questão —não resolvida no Brasil pela jurisprudência— é quais são os limites desse direito.

“O Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal, que tem tomado decisões a favor, não foi capaz de fazer essas distinções e entender essa prevalência. O advogado que lida com liberdade de expressão é por natureza alguém que enfrenta dilemas filosóficos todos os dias”, afirmou Vilhena.

Os palestrantes veem no Judiciário uma ameaça. “Nessa colisão de direitos, há uma certa interferência às vezes do Judiciário agindo numa clara censura judicial”, disse Matos, que edita o portal Migalhas.

Um exemplo mencionado pelos palestrantes é o direito ao esquecimento.

Gasparian listou outros modos atuais de fazer calar um jornalista, como a combinação entre a ausência de teto para valores de indenização, a possibilidade de processá-lo como pessoa física e não seu veículo e o prazo de três anos para ajuizar uma ação.

Trazendo a discussão para a atualidade, Marcos da Costa, presidente da OABSP, afirmou que a palavra que mais define o momento atual é intolerância e lembrou ataques a jornalistas e advogados.

Vilhena afirmou que a Constituição Federal, que completa 30 anos, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com 70, aniversariam sob ataque.

“A crise econômica, um certo desencantamento com as instituições do liberalismo democrático, o ressurgimento do nacionalismo abriram espaço para vozes absolutamente descompromissadas com os direitos, quando não adversas a eles”, afirmou.

“E o Brasil é um país onde essas vozes chegaram ao poder, fazendo uso da liberdade de expressão com o objetivo de privar outros do exercício do direito”, completou, sem mencionar diretamente a eleição de Jair Bolsonaro (PSL).