Trindade básica
Pilares da gestão econômica completam 2 décadas, mas falta assimilar responsabilidade, autocontenção e transparência no manejo das principais políticas
Sobre duas décadas do tripé da política econômica.
A mera lembrança de que o chamado tripé da política econômica completará 20 anos de existência demonstra, decorridos cinco mandatos presidenciais, a dificuldade do país em chegar à normalidade.
Nenhum dos três pilares que sustentam o arranjo, afinal, é marcante ou exótico a ponto de justificar a efeméride. Trata-se de práticas e princípios que, a esta altura, já deveriam estar incorporados à rotina. Deveriam fazer parte do passado, sobretudo, as mazelas que levaram a sua introdução.
Compõem o tripé o regime de câmbio flutuante, pelo qual as cotações do dólar e de outras divisas são determinadas pelos movimentos de compra e venda do mercado; as metas de inflação, que balizam a definição dos juros do Banco Central; e as metas para os resultados do Orçamento, de modo a manter finanças equilibradas.
Tais políticas são encontradiças, com variações locais, em grande parte do mundo civilizado. No Brasil suscitaram debates ideológicos que, embora relevantes, muitas vezes tomaram o lugar da comprovação factual ou serviram de pretexto para medidas irresponsáveis.
Note-se que, em sua essência, os ditames introduzidos em 1999 —no início do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em resposta ao colapso do Plano Real— limitaram a capacidade de intervenção estatal na economia e estabeleceram mecanismos de prestação de contas.
Desse modo, o governo não mais iria buscar uma taxa de câmbio que fosse conveniente em período eleitoral ou amigável ao lobby da indústria; o BC precisaria apresentar argumentos e projeções ao estabelecer os juros; os gastos públicos ficariam condicionados à existência de receitas suficientes para manter a dívida sob controle.
Forças à esquerda combateram tal ideário desde o nascedouro, tachando-o de neoliberal e avesso aos programas sociais. Em todo o espectro político houve pressões para que os limites fossem afrouxados.
Foi no governo Dilma Rousseff (PT), como se sabe, que o tripé acabou desfigurado. Tentou-se encarecer o dólar para estimular exportações, reverteu-se o processo de queda da inflação e cumpriram-se as metas orçamentárias à base de manobras de contabilidade.
O surto intervencionista resultou em impeachment da presidente petista, por manejo irregular das contas públicas, e enorme desordem econômica, da qual o país ainda convalesce.
Se as finanças federais permanecem em situação ruinosa, houve progresso notável na contenção da alta dos preços, com variações do IPCA de 2,95% em 2017 e de recém-divulgados 3,75% em 2018.
Nem por isso se devem tomar como imutáveis as regras vigentes para as políticas monetária, cambial e fiscal. Há, de fato, circunstâncias que recomendam a atuação do BC no mercado de divisas, a tolerância com alguma alta da inflação ou um aumento momentâneo do déficit do Tesouro Nacional.
Importa, isso sim, que sejam assimilados em definitivo os princípios de responsabilidade, autocontenção e transparência no manejo de todas essas variáveis.