Contrato da Funai que Bolsonaro suspendeu não seguiu rito legal
Acordo com a UFF previa censo e a criação de uma criptomeda indígena
Suspenso pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), um contrato de R$ 44,9 milhões entre a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) deixou de cumprir requisitos legais e foi contestado dentro do órgão indigenista, mostram documentos obtidos pela Folha.
A vultosa quantia do acordo e os documentos que instruem o processo foram as razões alegadas pela ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, cuja pasta passou a abrigar a autarquia, para o pedido de suspensão, em 2 de janeiro.
Dias depois, o próprio presidente afirmou que o contrato era um exemplo da caixa-preta dos órgãos federais.
Assinada em 28 de dezembro, a parceria foi formalizada por meio de um TED (Termo de Execução Descentralizada), modalidade de contratação direta entre dois entes federais que prescinde de licitação e concorrência.
Seu objetivo era executar o Projeto de Fortalecimento Institucional da Fundação Nacional do Índio.
Em sua análise, datada de 27 de dezembro, o procurador-chefe da Procuradoria Especializada junto à Funai, Álvaro Chagas Castelo Branco, expôs o problema central do contrato.
“Verifica-sequenãoconstam dos autos as manifestações técnicas nem da Fundação Nacional do Índio (órgão descentralizador) nem da Universidade Federal Fluminense (órgão descentralizado)”, escreve em sua decisão.
Em seguida, o procuradorchefe recomenda a reunião desses documentos como condição prévia à celebração do acordo.
No dia seguinte, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai enviou despacho à presidência da entidade afirmando que “desde o início do processo (...) se posicionou contrária à proposta do TED, uma vez que não contemplava as ações prioritárias da mesma”.
Citando o parecer do procurador-geral, a DPT esclarece que “não nos foi solicitada a referida análise técnica no TED, no que se refere à execução de atividades/ações relacionadas a esta diretoria”.
Mesmo assim, o contrato foi celebrado.
O motivo apontado pelo procurador-chefe foi suficiente para o Ministério Público Federal ingressar com uma ação civil pública em 3 de janeiro pedindo o bloqueio do uso ou do repasse de verbas da Funai para a UFF.
Em sua decisão, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe acolheu o pedido do MPF e determinou o imediato bloqueio do repasse de verbas por meio do contrato.
“O contrato não cumpre um dos princípios da administração público, o da motivação, já que as áreas técnicas não foram consultadas e, portanto, não puderam dizer se o projeto realmente interessava a elas”, diz Andrea Prado, presidente da INA (Indigenistas Associados), associação de servidores da Funai.
Procurado, Wallace Bastos, não quis dar entrevista.
Mas qual o conteúdo do controverso acordo? Seus objetivos são bastante amplos.
Divididos em 16 produtos, o acordo vai da realização de um censo da autarquia até a elaboração de uma chamada criptomoeda indígena, passando pelo desenvolvimento de um centro de controle, monitoramento e fiscalização de áreas indígenas.
“Nem tudo ali é ruim”, diz Prado, “mas vários pontos são muito questionáveis”. A presidente da INA dá como exemplo o item que trata do apoio em recursos humanos.
“A maior parte dos R$ 45 milhões é para pagar consultorias. E a justificativa disso é suprir mão de obra do órgão. Ora, temos lutado há mais de um ano para que servidores aprovados em concurso de 2016 sejam chamados”, afirma Prado.
Ela também é crítica da proposta de desenvolvimento de uma criptomoeda indígena — moeda virtual baseada na tecnologia blockchain.
“Dentro da Funai, as pessoas nem sabem o que significa blockchain nem como isso pode ajudar os povos indígenas. Qual o interesse público disso? Onde está a demanda dos povos indígenas por uma criptomoeda?”.
Para Rodrigo Junqueira, especialista em economia e microfinança indígena, o princípio da proposta, de resgatar as tradicionais moedas sociais indígenas (transações comerciais por meio de trocas), é interessante, mas o modo como ela é apresentada possui equívocos e aparentes ingenuidades quanto à realidade desses povos.
Segundo o projeto, com a moeda virtual seria possível resgatar a “tradicional Feira Indígena Moitará”, realizada entre os índios do parque do Xingu.
“Na minha experiência de mais de 20 anos nunca ouvi falar dessa feira. O moitará é um evento de trocas que acontece em diversos momentos do ano, não uma ocasião única, como aparece no texto”, afirma Junqueira. Ele também considera contraditória a ideia de “uma” criptomoeda.
“Se a ideia é resgatar o conceito de moeda social, é importante lembrar que ela pressupõe uma territorialização. Uma moeda social que circula no Xingu é diferente daquela que circula entre os ianomâmis. O projeto, aparentemente, não leva em conta essa complexidade”.
Em nota, a UFF respondeu que a criptomoeda proposta é uma “ideia inovadora para criar uma moeda alternativa para os indígenas, que poderia transformar a realidade desses povos”.