Idade mínima na Previdência afetará estados mais ricos

Dados do INSS mostram que Sul e Sudeste concentram aposentadorias precoces

Uma idade mínima para aposentadorias, conforme vem sendo estudado pelo governo de Jair Bolsonaro, afetará em maior grau estados mais desenvolvidos, segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Informações do governo atualizadas até o fim de 2017, a que Folha teve acesso, mostram que em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais homens e mulheres se aposentam mais cedo que a média nacional pelo sistema de tempo de contribuição —principal alvo da reforma.

Em sua estratégia para convencer a população e o Congresso Nacional sobre a necessidade de mudar as regras da Previdência, a equipe de Bolsonaro planeja usar o discurso de que a reforma vai combater a desigualdade regional.

A proposta deverá ser enviada aos deputados e senadores na primeira quinzena de fevereiro.

Pelo INSS, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, além de pelo menos 15 anos de contribuições. Quando o trabalhador é do setor rural, essas faixas etárias caem cinco anos.

A reforma da Previdência buscará atacar essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de contribuição, no qual, após 35 anos de trabalho formal para homens e 30 para mulheres, é possível adquirir o benefício. Hoje, não há idade mínima.

Por esse sistema, em Santa Catarina, estado com a menor média, um homem geralmente se aposenta com 53 anos de idade; enquanto no Tocantins e no Pará registram 59, a maior média entre os estados.

Considerando todo o país, essa faixa é de aproximadamente 56 anos, pois estados bastante populosos e com o mercado formal de trabalho bem desenvolvido puxam a média para baixo.

É o caso de São Paulo (56 anos), Minas Gerais (56 anos), Paraná (55 anos) e Rio Grande do Sul (54 anos).

No caso das mulheres, a média de idade de aposentadoria por tempo de contribuição é de 51 anos, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

Em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, de 53 anos, mesmo patamar da média nacional. No Maranhão, no Acre e em Roraima, fica em torno 56

anos de idade.

Criar a exigência de uma idade mínima para que o brasileiro tenha direito a se aposentar afetaria, portanto, mais a população das regiões Sul e Sudeste, segundo os dados do governo federal.

“O nosso mercado de trabalho tem desigualdades regionais, principalmente ligadas à informalidade e à renda do trabalho. Os trabalhadores mais ricos se aposentam antes dos mais pobres e representam a maior parte do gasto”, afirmou o secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim.

Quem se aposenta por tempo de contribuição recebe, em média, R$ 2.320,95 por mês. O valor médio do benefício de quem se aposenta por idade é de R$ 1.129,31 —trabalhadores rurais e urbanos.

Rolim se recusa a falar como devem ser as medidas a serem encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional.

Sobre a reforma, ele se limita a dizer que a equipe está fazendo os estudos para apresentar a ideia ao presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá a decisão final sobre o modelo de aposentadorias a ser adotado no Brasil.

Propostas em análise pela equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, preveem uma idade mínima para aposentadorias que subiria gradualmente até chegar a patamar próximo de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Mas isso ainda está em negociação no governo.

Pelas regras atuais do INSS, quem não consegue se manter em um emprego com carteira assinada por um longo prazo tem de se aposentar por idade, em um patamar próximo do mínimo estudado pela equipe econômica.

Quando um idoso (65 anos) não atinge nem os 15 anos mínimos de contribuição exigidos, ele acaba recebendo um auxílio assistencial —o BPC (Benefício de Prestação Continuada)— no valor do salário mínimo.

“Os mais pobres já se aposentam em uma idade mais elevada”, ressaltou o secretário-adjunto de Previdência.

Nos estados mais pobres, mesmo aquelas pessoas que conseguem atingir os critérios da aposentadoria por tempo de contribuição acabam se aposentando mais tarde do que nas regiões mais ricas.

O governo precisará alinhar bem a base no Congresso para aprovar a reforma da Previdência, que depende do aval

de três quintos da Câmara e do Senado, em duas votações.

Boa parte relevante da reforma da Previdência precisa ser aprovada por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição), cuja aprovação exige mais apoio dos parlamentares.

Os estados que seriam mais afetados foram grandes eleitores de Bolsonaro. Além disso, na Câmara, por exemplo, as regiões Sul e Sudeste elegeram 75% da bancada do PSL.

Em Santa Catarina, mulheres se aposentam —por tempo de contribuição— com 51 anos. A expectativa é que elas vivam mais 30 anos (até 81), mesmo período em que pagaram ao INSS.

Homens com 53 anos tendem a viver, a partir dessa idade, menos que os 35 anos que contribuiriam, mas, como eles geralmente deixam pensões, o período de pagamentos é muito próximo do tempo de contribuição.

Isso onera as contas públicas e agrava o déficit do regime previdenciário.

Integrante do conselho consultivo criado por Guedes para a reforma, o economista Paulo Tafner defende que a criação de uma idade mínima é questão de justiça social.

“Para os mais pobres, a idade de aposentadoria é alta e para ricos, baixa. O sistema transfere muito mais dinheiro para quem tem mais renda. Essa desigualdade mostra que a Previdência tem problema e que é preciso fazer mudanças”, afirmou.

Na opinião do consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, o Brasil vive hoje um paradoxo perverso.

“Onde as pessoas vivem menos se aposentam mais tarde. Uma boa reforma da Previdência faria com que pessoas que vivam mais se aposentassem mais tarde”, disse.

Nery lembra que, na reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), chegou a ser sugerido que a idade mínima para ter direito ao BPC fosse elevada de 65 anos para 70 anos, o que não resolveria o problema da desigualdade no sistema.

A equipe de Bolsonaro não se manifestou sobre esse assunto. O secretário-adjunto da Previdência frisou que a desigualdade regional no mercado de trabalho é histórica e vem diminuindo nos últimos anos.

“Mas a Previdência mostra a vida laboral das pessoas. Então, para isso se refletir nas aposentadorias, vai demorar algumas décadas”.

“Os trabalhadores mais ricos se aposentam antes dos mais pobres e representam a maior parte do gasto Leonardo Rolim secretário-adjunto de Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL)

“O sistema transfere muito mais dinheiro para quem tem mais renda. Essa desigualdade mostra que a Previdência tem problema e que é preciso fazer mudanças Paulo Tafner

Economista e integrante do conselho consultivo criado por Paulo Guedes para a reforma da Previdência