SP exige certificado digital em alguns saques da Nota Paulista

Alguns consumidores do estado de São Paulo têm sido surpreendidos com a exigência de certificado digital para sacarem créditos da Nota Fiscal Paulista.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo diz que a medida visa dar segurança para impedir roubo de créditos e está prevista em lei estadual desde 2014. O certificado digital funciona como uma assinatura virtual que garante a identidade do usuário.

A tecnologia é muito usada por advogados, escritórios de contabilidade e pequenos empresários. Em outras atividades, porém, sua funcionalidade ainda é restrita, apontam especialistas.

A Fazenda não informa quais são os critérios para exigir o certificado nos sa- ques, mas contas com mais dinheiro e saques maiores tendem a demandar o recurso.

Segundo Simone Terra, coordenadora da Nota Fiscal Paulista, o patamar para que o certificado seja solicitado muda com frequência. Caso o valor fosse divulgado, ela diz, atrairia a ação de hackers e facilitaria o roubo de créditos.

“Para o consumidor, pode ser um ônus, um pouco chato. Mas lidamos com perfis de 20 milhões de cadastrados, precisamos garantir a segurança de todos”, afirma.

A iniciativa divide especialistas consultados pela Folha.

Bárbara Simão, pesquisadora em direito digital do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), critica a falta de informações claras.

Quando a transação é bloqueada porque exigiria o certificado, o consumidor vê a tela de seu navegador voltar à página inicial do sistema, sem um aviso sobre o motivo. “Isso gera uma cortina de fumaça”, diz Simão.

Para Thiago Sombra, sócio da área de proteção de dados e segurança digital do escritório Mattos Filho, a medida restringe o acesso, já que a tecnologia, regulamentada em 2001, ainda é pouco difundida.

Segundo ele, há métodos de segurança alternativos, como o envio de código de confirmação para o celular do consumidor na hora do saque.

Renato Monteiro, sócio do Baptista Luz Advogados, diz considerar a adoção do sistema positivo, ressalvando que poderia haver mais informações sobre sua adoção.

Para difundir o recurso, ele defende a redução de burocracias. O consumidor precisa ir fisicamente a uma empresa credenciada para conseguir o certificado, por exemplo.

Fernando Amaury, gerente para segurança digital da Gemalto, diz ser positivo o uso dos certificados pelo governo, já que plataformas que concentram dinheiro de consumidores são muito visadas por hackers e exigir apenas CPF e senha deixaria o consumidor vulnerável.

Segundo Amaury, também é justificável não informar o valor a partir do qual se exige o certificado e a tendência é que a assinatura digital passe a ser exigida para valores cada vez menores.

Guerra diz que o sistema da Fazenda será aperfeiçoado para explicar melhor quando o consumidor precisará do certificado digital.