Coaf identifica 48 depósitos suspeitos na conta de Flávio
Defesa de filho de Bolsonaro vê ação irregular e quer suspender investigação
Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aponta movimentações suspeitas, em 2017, na conta de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), deputado estadual, senador eleito e um dos filhos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Trecho do documento, obtido pela TV Globo, diz que Flávio recebeu 48 depósitos em dinheiro, considerados atípicos pelo órgão que investiga lavagem de dinheiro. Eles foram feitos em agência bancária na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). O valor de cada depósito foi de R$ 2.000, e os autores não foram identificados. No total, houve repasse de R$ 96 mil, em cinco dias. Por terem sido feitos de forma fracionada, afirma o documento, despertam suspeita de ocultação da origem do dinheiro.
O relatório foi pedido pelo Ministério Público do Rio. A defesa de Flávio diz que procuradores produziram provas ilegalmente, pois requereram ao Coaf dados sem autorização judicial, e quer a anulação delas e a suspensão da investigação.
SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO
Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aponta movimentações suspeitas de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), deputado estadual e senador eleito.
Segundo o Jornal Nacional, da TV Globo, o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu em sua conta bancária 48 depósitos em dinheiro, que foram considerados atípicos pelo órgão que investiga lavagem de dinheiro.
Trecho do documento obtido pela reportagem mostra movimentações na conta de Flávio de junho a julho de 2017. Os 48 depósitos em espécie foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), sempre no valor de R$ 2.000. Os autores dos repasses não foram identificados.
No total, foram R$ 96 mil, depositados em cinco dias. Segundo a reportagem, o relatório afirma que o fato de terem sido feitos de forma fracionada desperta suspeita de ocultação da origem do dinheiro.
O novo relatório de inteligência foi pedido pelo Ministério Público do Rio após a investigação de movimentação financeira atípica de assessores parlamentares da Alerj. Foi essa apuração inicial que levantou suspeitas sobre as transações de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo de Jair Bolsonaro que movimentou R$ 1,2 milhão em um mês —caso que tem provocado constrangimento no governo do presidente. Entre as movimentações sob investigação, consta repasse de R$ 24 mil para a primeiradama, Michelle. Bolsonaro diz que a transferência foi a devolução de parte de um empréstimo feito a Queiroz.
A Promotoria pediu o novo relatório ao Coaf, que cita Flávio, em 14 de dezembro e foi atendida no dia 17, um dia antes de o senador eleito ser diplomado nesse posto.
A solicitação dos investigadores foi um dos motivos apresentados pela defesa de Flávio ao pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação das provas. Seus advogados afirmam que os investigadores requereram ao Coaf seus dados bancários depois de confirmada sua eleição —o que produziria a necessidade de foro especial— e sem autorização judicial.
O documento cita um precedente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo o qual a obtenção e o uso de dados do Coaf dependeriam de ordem judicial. Também menciona entendimento do Supremo de que só informações não protegidas por sigilo bancário podem ser diretamente solicitadas ao órgão.
Na quinta-feira (17), o ministro do STF Luiz Fux mandou suspender a investigação até que o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, volte do recesso da corte e decida, a partir de 1º de fevereiro, sobre qual instância analisará o assunto e também se concede habeas corpus considerando ilegais as provas do processo e todas as diligências delas decorrentes.
Em nota nesta sexta (18), o Ministério Público do Rio negou que tenha ocorrido quebra de sigilos fiscal e bancário. Segundo o Jornal Nacional, a Promotoria afirma que se baseia em norma do Conselho Nacional do Ministério Públi- co que permite a solicitação de relatório ao Coaf.
O Ministério Público afirmou ainda que foram instaurados 22 inquéritos civis a partir de relatórios do órgão financeiro e que, nesse tipo de investigação, parlamentares não têm direito a foro especial.
“Vale registrar que a decisão do Supremo Tribunal Federal [...] atinge exclusivamente o procedimento instaurado na esfera criminal, não gerando efeitos nas investigações na área cível e de improbidade administrativa”, diz a nota.
Desde a divulgação do relatório que apontou suspeitas sobre Queiroz, em dezembro, a família Bolsonaro tem evitado dar explicações, afirmando que cabe ao ex-assessor esclarecer os fatos.
O ex-assessor tem faltado a depoimentos alegando problemas de saúde —ele faz tratamento contra um câncer.
Em entrevista ao Jornal da Record exibida na noite desta sexta (18), Flávio reiterou os argumentos usados contra o Ministério Público na petição acolhida pelo STF.
“Quando tive acesso aos autos, descobri o seguinte: que o Ministério Público já estava me investigando ocultamente desde meados do ano passado. E além disso, usando vários atos ilegais ao longo desse procedimento. E pior, descobri que meu sigilo bancário havia sido quebrado de foram ilegal.”
Gravada anteriormente, a entrevista foi ao ar depois que o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou o novo relatório do Coaf. O assunto não foi tratado na entrevista exibida pela Record.
Flávio afirmou à Record que é contra o foro especial, mas que o reivindicou ao STF para que fossem cumpridas as obrigações legais. “O STF é o único órgão que pode falar qual é o foro. Não estou me escondendo de nada nem defendendo foro privilegiado para mim. Vou onde tiver que ir para esclarecer qualquer coisa”.
Questionado sobre o ex-assessor, Flávio voltou a afirmar que não tem como saber do que seus funcionários fazem fora do gabinete.
“Não tenho culpa que o cara teve câncer e teve de tratar de forma urgente. E quanto mais ele demora, mais me prejudica. E continua essa espada sobre minha cabeça como se eu tivesse responsabilidade sobre atos de terceiros.”