Maia muda o tom na defesa da reforma da Previdência
Presidente da Câmara demonstra frustração com Bolsonaro e falta de articulação por Previdência
Principal fiador da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse estar frustrado com a relação com o presidente Jair Bolsonaro e reclamou da falta de lideranças capazes de atender os deputados.
Principal fiador da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou o tom na defesa da proposta.
Alegando decepção com a articulação do governo e com a relação com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), Maia questiona o protagonismo que tem tido na batalha para a aprovar as impopulares mudanças.
A aliados, reclama da ausência de lideranças do governo capazes de atender os deputados, além da desorganização no Palácio do Planalto —por causa da disputa entre a Casa Civil e a Secretaria de Governo para assumir as funções de articulação política.
O grupo mais próximo de Maia, que se reuniu em almoço nesta terça-feira (19) na residência oficial da presidência da Câmara, tem avaliação unânime: hoje, a base de Bolsonaro é formada apenas pelo PSL, seu próprio partido.
Contudo, mesmo a sigla defende mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma. A deputados mais próximos, o presidente da Câmara cita frustração com o presidente.
Irritou Maia que Bolsonaro tenha falado que sofre “pressão da velha política” logo após recebê-lo para reunião no Alvorada para articular as medidas de liberação de cargos para a votação da reforma.
O presidente se reuniu com o parlamentar no último dia 9 e foi alertado de que precisava afagar o Congresso, que vem se sentindo desprestigiado.
Depois, na segunda (11), em videoconferência com ministros, Bolsonaro bateu na “velha política”. “Vocês sabem que as pressões são enormes porque a velha política parece que quer nos puxar para fazer o que eles faziam antes. Nós não pretendemos fazer isso.”
No mesmo dia, o governo anunciou a liberação de R$ 1 bilhão de emendas a parlamentares, para angariar apoio.
Mesmo se o Planalto organizar a articulação política, o governo precisa de Maia para que as mudanças nas regras de aposentadorias e pensões sejam aprovadas na Câmara.
Nesta terça, ele reuniu líderes de partidos responsáveis pela sua reeleição na Casa— menos o PSL. Nenhum interlocutor de Bolsonaro esteve no encontro, só líderes e deputados de legendas, como PP, PSD, MDB, DEM e PR.
As críticas à falta de articulação do governo foram o principal tema. Quanto mais o Planalto demora para começar a formar sua base no Congresso, mais difícil será contornar o descontentamento dos deputados com a gestão, avalia o grupo de Maia.
A mudança de postura do presidente da Câmara é perceptível, por exemplo, nas declarações sobre o calendário da PEC da reforma.
Antes mesmo da instalação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Maia apresentou a perspectiva para votação do texto no colegiado até o fim de março.
Nesta terça, ele se recusou a comentar a previsão do presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), que adiou a estimativa para 3 de abril. “CCJ não é comigo. Não trato da CCJ. CCJ é do PSL”, afirmou, sem deixar que a pergunta fosse concluída.
Partidos alinhados a Maia não devem ir para o confronto na CCJ com a oposição, que quer postergar ainda mais a votação da PEC no colegiado.
A comissão é a primeira etapa da PEC na Câmara. Depois, seguirá para outra comissão a ser criada para o tema.
Nesta fase cabe a Maia escolher o relator, que terá a função de negociar mudanças. Há dificuldades em encontrar um deputado para a vaga diante da desarrumação.
Por isso, aliados ao presidente da Casa defendem que a posição seja ocupada por alguém do PSL. Assim, o centrão retiraria dos ombros a responsabilidade de um eventual fracasso.
Notando a deterioração do cenário favorável à reforma entre os deputados, Maia tenta avisar o Planalto sobre a necessidade de ações para formar a base. Sem reação do governo, passa a dar declarações mais realistas.
Na segunda (18), afirmou que o Congresso não tem “320 liberais” e que é preciso conversa para aprovar a reforma.
Também defende que não se trate de temas polêmicos antes da reforma, para não contaminar o clima. Apesar disso, Bolsonaro tem se envolvido em polêmicas de costumes e, no Carnaval, postou vídeo obsceno nas redes sociais criticando a festividade.
No almoço com Maia, líderes decidiram dar outro recado ao governo, pressionando por alterações no decreto que estabelece exigências para a ocupação de cargos de confiança na administração federal.
Para eles, o Planalto as novas regras teriam que valer para indicações feitas desde 1º de janeiro, não a partir de 15 de maio. À noite, a Casa Civil confirmou à Folha que Bolsonaro assinará a alteração nesta quarta, após sua volta dos Estados Unidos.
“Não trato da CCJ. CCJ é do PSL Rodrigo Maia presidente da Câmara
“Vamos usar tudo o o que temos regimentalmente para postergar essa votação Gleisi Hoffmann deputada (PT-PR)
pelo menos até 10 de abril.
“Vamos usar tudo o que temos regimentalmente e que está na legislação para postergar essa votação”, afirmou a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
O PT deve anunciar, no fim de semana, decisão para todos os parlamentares votarem contra a proposta. O partido tem na Casa o maior número de cadeiras, ao lado do PSL.
O PDT, com 28 deputados e 4 senadores, tomou a mesma posição na segunda (18). Até o fim do mês, o PSB também deve fechar posição contra a reforma. A sigla conta com 32 deputados e 3 senadores.
Além disso, o PSOL, com 10 parlamentares, também fechará questão sobre o tema.
No total, são 124 votos de partidos da oposição —deixando margem de 81 parlamentares para o governo, já que é preciso ter 308 votos para a aprovação da PEC no plenário.
Francischini tem se reunido com deputados da oposição para tentar diminuir a obstrução. Ele tem prometido não estrangular os prazos de discussão regimentais.
Além de regras mais duras para as aposentadorias, a oposição questiona dispositivos que permitirão que futuras mudanças na Previdência sejam feitas de forma mais simples, via projeto de lei.
Hoje, grande parte das normas para aposentadorias e pensões está prevista na Constituição; para alterá-las, é preciso aprovar uma PEC, que exige discussão mais longa no Congresso e apoio de três quintos dos parlamentares.