Governo não define economia em projeto para militares, que deve chegar ao Congresso hoje
O presidente interino, Hamilton Mourão, deu duas versões nesta terça-feira (19) para o valor da economia que deve ser gerada com a reforma do sistema de Previdência dos militares.
O projeto de lei que altera as regras para Forças Armadas, policiais militares e bombeiros deve ser enviado ao Congresso nesta quarta —cumprindo a promessa de que o texto seria enviado ao Legislativo um mês após a apresentação da PEC da reforma para demais trabalhadores.
Pela manhã, Mourão havia dito que o texto deveria gerar economia de R$ 13 bilhões à União ao longo de dez anos.
À tarde, ao voltar de uma cerimônia no STM (Superior Tribunal Militar), disse que havia errado. “Eu me enganei. O que prevalece é o número da área econômica. Lidei com muita coisa hoje de manhã e me equivoquei.”
A assessoria não soube informar o número correto e pediu que a reportagem procurasse a equipe econômica.
O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, falou na Câmara que os números não estão fechados.
“Estamos debruçados sobre esses números, terminando cálculos atuariais”, disse.
“As alternativas todas contemplam superávit para o Tesouro durante e ao fim de dez anos”, afirmou Marinho, destacando que Jair Bolsonaro é quem baterá o martelo, nesta quarta, sobre o formato da proposta e o impacto fiscal.
O presidente deve reassumir o cargo depois de visita oficial aos Estados Unidos.
Ao longo do dia, diferentes personagens discutiram pontos da reforma. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, escalado para negociar com militares, disse após encontro com Mourão que ainda estão sendo feitos ajustes.
O presidente interino, por sua vez, afirmou que não há o que ser concluído por parte dos militares, mas que falta uma chancela de Bolsonaro.
Ele repetiu que será aumentada a alíquota de contribuição previdenciária dos militares, de 7,5% para 10,5% em dois anos. Segundo ele, esse patamar somará 14%, juntando a contribuição aos 3,5% cobrados sobre o plano de saúde.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou contra a possibilidade de que novos militares mantenham salários integrais quando entrarem na reserva —ponto discutido nas negociações entre os ministérios da Economia e da Defesa.
“Para os novos, de jeito nenhum”, disse Maia, que defende o teto do INSS — R$ 5.800— como limitação das aposentadorias dos militares. Ele diz que há defasagem salarial entre militares e servidores públicos civis. “Mas o problema é que estamos no fim da festa. O Brasil quebrou.”
Segundo Rogério Marinho, “o Congresso é soberano para fazer qualquer alteração”.
“Estamos no fim da festa; o Brasil quebrou Rodrigo Maia (DEM-RJ) presidente da Câmara
“Me enganei. Lidei com muita coisa de manhã Hamilton Mourão presidente interino