Pobres serão os mais prejudicados com novas regras, apontam servidores

Estudo encomendado por entidades indica que 75% da economia com reforma recairá sobre renda baixa, miseráveis e trabalhadores rurais

O principal argumento do governo em defesa da reforma da Previdência será confrontado pelas entidades que representam servidores públicos. As corporações pretendem desmontar a tese de que a atual reforma eliminará privilégios.

Segundo elas, as mudanças propostas atingirão prioritariamente trabalhadores da iniciativa privada de renda baixa, pessoas em situação de miséria e trabalhadores rurais. Hoje, os aposentados nessas condições somam 35 milhões de pessoas.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, afirma que 75% da economia prevista com a reforma recairá sobre esses grupos. “É preciso que o governo aponte exatamente quais são os privilégios que pretende combater”, diz.

Os números foram levantados por economistas liderados pelo doutor em economia e professor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Eduardo Fagnani e serão apresentados no lançamento da frente parlamentar de oposição à reforma, nesta quartafeira (20). A frente tem o apoio de 87 entidades que representam servidores e trabalhadores, entre as quais as principais centrais sindicais.

O levantamento foi encomendado pela Anfip (associação que reúne os auditores da Receita) e pela Fenafisco, com base nas projeções de economia feitas pelo governo —R$ 1,165 trilhão em dez anos.

Desse total, R$ 715 bilhões virão de mudanças nas regras de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada (RGPS) e do campo. Outros R$ 182 bilhões, com mudanças nas regras para idosos miseráveis e no abono salarial.

Para as corporações, os números são evidência de que a maior parte da economia virá desses segmentos e, portanto, não é verdadeiro o argumento de que a reforma vai combater privilégios.

É ressaltado ainda que, entre os aposentados do RGPS, 86% recebem até três salários mínimos (cerca de R$ 3.000), distantes do que se pode chamar de privilegiados.

As corporações não citam, porém, que o governo prevê economizar R$ 173 bilhões só com as mudanças de regras para servidores federais —sem contar o funcionalismo dos estados, também tocados pela reforma.

É esse o grupo de privilegiados na mira de alça do governo, que explica a oposição dura das corporações à reforma.

Em vez de mudanças no regime de aposentadorias, as entidades discursam em defesa do que consideram ser uma “reforma tributária solidária”.

Elas sugerem que as alíquotas de Imposto de Renda para quem ganha mais de 40 salários mínimos mensais (cerca de R$ 40.000) subam de 27,5% para 35% e para 40% (no caso de rendimento mensal superior a 60 mínimos mensais).

As mudanças de ordem tributária atingiriam um universo menor de pessoas (750 mil) e produziriam, segundo os cálculos das entidades, economia de R$ 1,57 trilhão em dez anos, mais do que o previsto com a reforma da Previdência.

“As pessoas atingidas pela reforma não aguentam mais ser apertadas, e há uma parcela pequena da sociedade que tem gordura para queimar, que pode fazer sacrifícios para a gente construir um país melhor”, afirma Alcântara.

“Não podemos perder a oportunidade de cobrar mais de quem ganha mais.”

Segundo ele, o governo deveria primeiro refazer sua estrutura tributária e saber quando pode arrecadar para só depois cortar despesas.

As corporações prometem elevar o tom das críticas a partir desta quarta, coincidindo com a apresentação da proposta de reforma da aposentadoria dos militares.

Um vídeo de três minutos com críticas ao regime de capitalização será lançado, com o objetivo de engajar ataques à reforma nas redes sociais.

As entidades afirmam que o novo modelo, que prevê que os trabalhadores receberão na velhice o que conseguiram poupar ao longo da vida, significa na prática o fim da previdência por repartição —modelo atual, em que os trabalhadores da ativa financiam parte das aposentadorias.

“As pessoas atingidas pela reforma não aguentam mais ser apertadas, e há uma parcela pequena da sociedade que pode fazer sacrifícios para a gente construir um país melhor

Charles Alcântara presidente da Fenafisco (federação que reúne os auditores das receitas estaduais)