Covas manda à Câmara projeto de anistia para imóveis irregulares

A gestão Bruno Covas (PSDB) enviou à Câmara, na segunda-feira (18), projeto para anistia de imóveis irregulares na cidade de São Paulo.

O projeto serve para regularizar diversos tipos de edificações que, após obras, não conseguiram ou não tiveram pedido de alvarás obrigatórios. A lei também acena à bancada religiosa, uma vez que deve beneficiar igrejas.

A última anistia feita na cidade pela Câmara data de 2003. A lei valerá para imóveis concluídos antes da promulgação do Plano Diretor, conjunto de regras para o crescimento da cidade, em 2014.

“Este é um projeto para regularizar a cidade. A gente não aguenta mais viver na irregularidade. Por isso, vamos promover uma anistia mais ampla e com a menor burocracia possível”, afirmou Covas.

De acordo com a prefeitura, haverá três modalidades. Uma delas é a regularização automática, para residências de até 150 metros quadrados.

Outro modelo é a regularização declaratória, voltada a edificações residenciais de até 20 unidades, incluídos em categorias como habitação de interesse social e de mercado popular. A última categoria é formada pela regularização comum, para todo tipo de edificação, incluindo comércios.

Imóveis que não respeitem áreas de preservação, galerias pluviais e também os em apreciação pela Justiça não poderão ser anistiados.

Os processos tramitarão, em sua maioria, digitalmente, o que, segundo a prefeitura, deve agilizar o processo de análise.