Não Proibir? Por quê?

Ter porte é dar ao brasileiro chance de se defender

Alguns especialistas vinculam o acesso à arma de fogo ao aumento da criminalidade e ao número de assassinatos. Uma visão que me parece pouco sensata. Em países desenvolvidos, onde é adotada uma política menos restritiva à posse e ao porte de armas de fogo, as taxas de homicídios são inferiores às do Brasil, que até ontem não garantia, com critérios objetivos, nem o direito à posse de arma.

A arma de fogo é um objeto e, assim como a faca, o carro, o martelo, a tesoura e a gasolina, depende da vontade humana para causar a morte. Quem mata são pessoas! A posse de nenhum desses itens deve ser questionada.

Imagine impedir uma dona de casa de ter uma faca em sua cozinha por conta do aumento de mortes com esse tipo de objeto. Seria um absurdo! O que precisamos mesmo é discutir sobre a ação de matar, e quais são os fatores decisivos para diminuir o número alarmante de mortes em nosso país.

As mortes não acontecem em razão da posse da arma legalizada, mas pela falta uma educação de qualidade, de um emprego justo e uma vida digna, que são acessíveis a uma pequena parcela dos brasileiros.

Mata-se em razão da impunidade, pela falta de um sistema prisional punitivo, pela criação da audiência de custódia em que o bandido é privilegiado com a liberdade. Vivemos em um país onde o dogma não é a punição, mas a proteção dos que cometem crimes.

Nosso presidente, Jair Bolsonaro, cumpriu a proposta de campanha e assinou o decreto que facilita a posse de arma. Chegou a hora de falarmos em porte. O bandido já tem esse direito e anda livremente nas ruas com o seu armamento. No ano passado, aprovamos na Câmara Federal um projeto para aumentar a pena e tornar crime hediondo o porte ilegal de fuzis e armas de uso restrito.

No entanto, desde a lei, sancionada em outubro, quantos criminosos abandonaram suas armas? Os criminosos não se intimidam com aumento de pena, isso é fato.

Em governos para os quais a defesa dos direitos humanos era mais importante que a proteção à vida, foi feito de tudo, até ir contra um plebiscito, para implantar a lei do desarmamento no Brasil. A justificativa é sempre a mesma: a de evitar o aumento da criminalidade.

Usando um bom ditado popular, e bem propício ao tema, afirmo: o tiro saiu pela culatra. O último Atlas da Violência, divulgado pelo Ipea, registrou mais de 62 mil mortes violentas, sendo 43 mil causadas por armas de fogo. E de onde vieram todas essas armas? Elas vieram do contrabando ou de outra origem ilícita. Os criminosos têm livre acesso a elas, que entram no Brasil por terra, água e ar. As únicas dificuldades para conseguir uma arma de fogo em nosso país são as impostas pelo Estado, ao cidadão de bem.

O Brasil é um país continental, e nossas forças de segurança fazem até mais do que podem, com ações operacionais e de inteligência; porém, nem sempre é possível garantir o direito à vida, à propriedade privada e ao patrimônio, principalmente em áreas rurais, nos Pampas, na Amazônia, nas fronteiras.

E como fica o cidadão? Dar a um pai de família o direito ao porte de uma arma de fogo não quer dizer que ele vai substituir a polícia. Falo logo antes de ser execrado pelas grandes vozes desarmamentistas; pelo contrário, é uma união de forças, é dar ao brasileiro a chance de se defender. Por isso, ter o porte de arma, desde que respeitados os critérios legais, é ter o direto à vida.