Demissão de secretária executiva piora criseno Ministério da Educação
Ministérios de Bolsonaro agora estudam enviar projeto de lei ao Congresso
O governo Jair Bolsonaro (PSL) reavalia o plano de encaminhar ao Congresso uma medida provisória para estipular regras para a educação domiciliar, o chamado homeschooling.
A proposta deve constar agora em um projeto de lei, que tem tramitação mais lenta e não começa a valer a partir do momento de sua edição, como ocorre com uma medida provisória.
O motivo para o recuo é o cenário instável na relação com o Congresso. A reforma da Previdência é a prioridade do governo, que nem sequer conseguiu formar uma base aliada, o que dificulta o início da tramitação do projeto.
O tema, histórica agenda de grupos religiosos, foi alçado como prioridade para os cem primeiros dias da gestão. O governo pretende regulamentar o homeschooling depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a prática por não haver legislação a respeito.
A iniciativa é liderada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mas a redação do texto tem sido acordada com o MEC (Ministério da Educação), pasta responsável pela política educacional. Também há colaboração do Ministério da Cidadania.
No MEC, o envio de um projeto de lei é dado como certo. No Ministério da Mulher, no entanto, a equipe diz que considera substituir a MP por projeto de lei, mas que o martelo não está batido.
“Ainda não foi decidido, mas poderá ser essa a via”, disse à Folha a secretária nacional da Família, Angela Gandra Martins. “Estamos efetivamente estudando a maneira mais eficaz de veicular o direito dos pais, a partir do diálogo entre os poderes”, afirmou.
Independentemente do instrumento que será utilizado para fazer a regulamentação, o texto está atrasado.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, havia dito em audiência pública no Senado, no fim de fevereiro, que a proposta chegaria ao Congresso em dez dias. Um mês depois, não há qualquer definição.
A medida provisória é um instrumento que acelera a tramitação no Congresso. Com força de lei, é adotado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. O atraso na apreciação pode trancar a pauta de votações.
Parlamentares de oposição já articulam questionamentos ao argumento de que há alguma urgência no tema, que tem alcance limitado de interessados.
O governo citou na mensagem ao Congresso, em fevereiro, que a medida afetaria 31 mil famílias —nota anterior do governo falava em cerca de 5.000 famílias. Em estimativa divulgada no ano passado pela Aned (Associação Nacional de Educação Domiciliar), elas somavam cerca de 7.500. O Brasil tem mais de 48 milhões de estudantes.
O artigo 6º da Lei de Diretrizes e Bases, que regula a educação, afirma que “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”.
Já o artigo 205 da Constituição aponta que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”.
O Ministério da Mulher
Angela Gandra Martins secretária nacional da Família
defende que a proposta vai garantir o direito ao ensino domiciliar. O projeto deve permitir o homeschooling, mas manter a exigência de avaliações periódicas dos alunos na escola.
“O objetivo é construir uma proposta sólida, que garanta segurança jurídica às famílias que optarem por essa modalidade de ensino”, diz nota divulgada pela pasta ainda em janeiro. Desde aquele mês, o governo tem criado a expectativa de que o texto de uma medida provisória estaria já nos ajustes finais. guardará e guiará”, escreveu. Ela desejou boa sorte ao ministro e ao governo.
Além de Tozi, o ministro também foi forçado a se desfazer de um assessor próximo, o coronel Ricardo Roquetti e fez diversas mudanças no alto escalão nas últimas semanas.
A ala militar tenta emplacar o ex-reitor da UnB Ivan Camargo no cargo. Seria uma forma de manter momentaneamente Vélez no cargo e garantir uma espécie de intervenção branca na pasta.
A cada dia a permanência de Vélez como ministro se torna mais frágil. A definição de um substituto é o que mais dificultaria a decisão pela troca neste momento, segundo avaliação de membros do governo.
Nesta sexta (22), o general Hamilton Mourão (PRTB), presidente interino enquanto Jair Bolsonaro (PSL) está no Chile, comentou a crise e disse que o MEC “está enfrentando alguns problemas”.
A declaração de Mourão foi feita durante palestra para empresários na Fiergs (Federação das Indústrias do RS), em Porto Alegre.
“Temos que reformar nosso sistema educacional. Sem educação, não haverá produtividade. Podem criticar o nosso Ministério da Educação, que está enfrentando alguns problemas. Mas eu tenho falado e falo aqui para todos. Não se combate comunismo com comunismo de sinal contrário. Temos que saber enfrentar isso aí para mudar a cultura do nosso país.”
Tanto Olavo de Carvalho como seus alunos costumam alegar que a educação no Brasil é marxista, o que é contestado por especialistas na área. Vélez também já se valeu do termo “comunista” para rebater críticas e acusou um jornalista de ser treinado pela KGB, o serviço de inteligência da extinta União Soviética.
Olavo também tem atacado Mourão, que se queixou das provocações recebidas durante o compromisso em Porto Alegre.
Estamos efetivamente estudando a maneira mais eficaz de veicular o direito dos pais