Militares viram réus por morte de músico no RJ
A Justiça Militar aceitou a denúncia feita na sexta-feira (10) contra 12 militares que participaram da ação que resultou na morte de um músico e de um catador de material reciclável em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro, em 7 de abril.
A decisão é da juíza federal Mariana Queiroz Aquino Campos, que determinou a prisão preventiva de nove dos suspeitos três dias após o ocorrido. Eles continuam presos, aguardando uma definição do Superior Tribunal Militar (STM) quanto ao direito de aguardar o processo em liberdade.
Todos vão responder por dois homicídios qualificados (crime que prevê pena de 12 a 30 anos de prisão), tentativa de homicídio qualificada (que pode chegar à mesma punição) e omissão de socorro (de um a seis meses ou multa, mas pode ser ampliada).
Na ação, morreu o músico Evaldo Rosa dos Santos, que levava a família para um chá de bebê. Seu sogro, Sérgio de Araújo, ficou ferido. Baleado ao tentar ajudar os ocupantes do carro, o catador Luciano Macedo morreu 11 dias depois. A mulher de Evaldo, seu filho e uma amiga do casal também estavam no carro, mas não se feriram.
A juíza marcou para esta segunda-feira (13) o sorteio do chamado Conselho Especial de Justiça, grupo que julgará o caso. Ele será formado pela própria magistrada e por quatro militares do Exército, que devem estar acima dos réus na hierarquia militar — como um dos acusados é segundo-tenente, os julgadores devem ser no mínimo primeiros-tenentes.
Em 21 de abril, esse conselho deverá ouvir as vítimas e testemunhas envolvidas. Após o julgamento, a ser feito em outra data, ainda é possível que a acusação ou a defesa recorram ao STM, e depois ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo corre na Justiça Militar, segundo a decisão deste sábado (11), porque o caso foi enquadado com um crime doloso contra a vida, cometido por militares contra civis, em um contexto que envolve a segurança de uma instituição ou missão militar, conforme o Código Penal Militar.
Segundo a denúncia, os militares envolvidos efetuaram 257 tiros de fuzil e pistola durante a ação, dos quais 62 atingiram o carro em que estavam as vítimas. O resultado das investigações aponta que os militares confundiram o carro da família com o usado por criminosos num assalto que haviam visto minutos antes.
Para as promotoras Najla Nassif Palma e Andrea Helena Blumm Ferreira, que assinam a denúncia, os militares agiram com excesso em dois momentos: tanto nos disparos feitos no momento do assalto quanto ao avistar o Ford Ka de Evaldo. Elas destacaram ainda o fato de os militares não terem prestado socorro às vítimas.