Proposta de reforma tributária que unifica 5 tributos deve ter 1º avanço hoje no Congresso
A bola da reforma tributária está com o Congresso, e o momento é de conversas com parlamentares, mas o economista Bernard Appy diz esperar que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 seja aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.
“A função da comissão é avaliar a constitucionalidade, e temos confiança de que a proposta é constitucional. A expectativa é que seja aprovada. Quando? Depende do Congresso”, diz o diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).
Em entrevista à Folha, o relator da reforma na CCJ, deputado João Roma (PRB-BA), disse que pretende apresentar nesta terça-feira (14) relatório pela admissibilidade (leia abaixo).
O projeto do CCiF para alterar o sistema brasileiro de impostos sobre bens e serviços foi a base para a PEC apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) em abril.
A ideia central do texto é unificar cinco impostos —três federais (PIS/Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS)— em um único (de alíquota estimada em 20%), sem aumento de carga.
A unificação torna o sistema brasileiro menos complexo, mas Appy diz que o objetivo da reforma vai muito além de uma simplificação.
Segundo ele, a forma como ocorrem as cobranças desses impostos hoje no Brasil gera distorções na alocação de capital e trabalho, o que prejudica a produtividade do país.
“O papel da reforma tributária é ampliar o potencial de crescimento. É bem razoável dizer que ela pode gerar um aumento no PIB [Produto Interno Bruto] potencial de pelo menos 10% em um horizonte de 15 anos”, afirma.
Appy já sinalizou não ver problema de a reforma tributária ser debatida enquanto tramita a mudança na Previdência, mas disse que a alteração nas aposentadorias tem preferência para votação.
“A reforma da Previdência é macroeconômica. Sem ela, o Brasil não cresce nem seu baixo potencial atual. A reforma da Previdência é necessária, mas não suficiente, e não adianta ter reforma tributária sem a da Previdência”, diz.
Sobre qual tema seria mais difícil de ser aprovado, Appy diz ver resistências para ambos. “São grupos diferentes. A reforma da Previdência lida com trabalhadores públicos e privados. No caso tributário, impactos federativos e setoriais podem gerar alguma resistência.”
O relatório será pela admissibilidade total da PEC?
Sim. Ainda não concluí, mas penso que sim, por tudo que observei. Minha intenção é apresentar nesta terça-feira [14].
Não atrapalha a reforma da Previdência?
Não vejo que dificulta. Apesar de sabermos que a reforma mais importante para o Brasil é a da Previdência, igualmente importante é a tributária. Acho que elas podem sim estar tramitando. Mas acho correto que primeiro se vote a reforma da Previdência.
A comissão especial da Previdência precisa terminar para formar a da tributária?
Não. Tem muitas discussões em paralelo no Parlamento.
Isso não é o Congresso comandar uma discussão que o governo queria fazer?
Revela um protagonismo do Congresso na agenda que enxerga como mais importante para os brasileiros. Acho salutar.
Verifico com muito gosto isso na fala do presidente Jair Bolsonaro, de ministros, de que o Congresso precisa ser protagonista das ações, não apenas dizer amém. O presidente foi eleito e o Congresso também foi, tem legitimidade.
O Palácio do Planalto fez contato com o senhor?
Não fui procurado pelo governo para tratar da reforma tributária.
O governo não tem participação nessa proposta?
Tive contato com líderes do governo no Congresso, mas ninguém falou comigo sobre a reforma. Chegamos a uma situação em que tanto o Legislativo como governo estão em sintonia no caminho de simplificar a estrutura tributária e diminuir o peso fiscal nos ombros do cidadão.
A reforma tributária é mais fácil?
A reforma da Previdência é um assunto que gera muita disputa ideológica e política. Na tributária, existe mais convergência do que divergência.
O sr. acha possível votar o relatório na próxima semana?
Temos expectativa sim, mas é provável que haja pedido de vista.