Governo quer mais FGTS no Minha Casa Minha Vida

Gestão Bolsonaro estuda uso de recursos do fundo para cobrir gastos com subsídios elevados do programa

Sem verba para manter o Minha Casa Minha Vida, o governo federal estuda reduzir de 10% para 3% sua participação no subsídio de algumas faixas do programa. Recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seriam usados para repor a diferença.

A operação seria uma maneira de destravar o projeto e permitir novas contratações de obras. No fim de abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo teria recursos para manter seu pleno funcionamento apenas até junho.

O ajuste seria feito nas faixas 1,5 e 2 do programa habitacional. Pelas regras em vigor, os subsídios vão até R$ 47,5 mil nos imóveis da faixa 1,5, voltado para famílias com renda inferior a R$ 2.600, e até R$ 29 mil na faixa 2, para as que têm renda inferior a R$ 4.000.

Atualmente a maior parte dos incentivos já vem do orçamento do FGTS (90%). A fatia do Tesouro Nacional seria limitada a 3%.

Com menos necessidade de aporte do governo, a expectativa é a de que mais famílias possam ser atendidas pelo programa.

Sem dinheiro para manter o Minha Casa Minha Vida, o governo estuda reduzir de 10% para 3% sua participação no subsídio das faixas mais elevadas do programa federal. Recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seriam usados para repor a diferença.

A diminuição da participação governamental seria uma forma de destravar o programa e permitir novas contratações.

Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo só teria recursos até junho para o Minha Casa.

Segundo o SindusCon-SP (sindicato da indústria da construção), a intenção foi confirmada pelo secretário da Habitação Nacional, Celso Matsuda, em reunião com dirigentes do sindicato na quinta (9).

A redução da participação se daria nas faixas 1,5 e 2.

Pelas regras em vigor, os subsídios vão até R$ 47,5 mil nos imóveis na faixa 1,5, para famílias com renda até R$ 2.600, e até R$ 29 mil na faixa 2, para as que têm renda até R$ 4.000.

Na 3, famílias com renda até R$ 9.000 contam com juros menores que os cobrados em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.

Os subsídios nas faixas 1,5 e 2 vêm do orçamento do FGTS (90%) e do Tesouro Nacional (10%). É a fatia do Tesouro que seria reduzida de 10% para 3%.

O objetivo é que a diminuição da fatia ajude a ampliar o número de contratações: com menos necessidade de aporte do governo, mais famílias poderiam ser atendidas.

Segundo Ronaldo Cury, vice-presidente de habitação do SindusCon-SP, o governo tenta destravar o programa.

Ele afirma que os 7% restantes devem ser cobertos com dinheiro do lucro do FGTS, cuja metade é distribuída proporcionalmente aos trabalhadores desde 2018.

Em 2017, dado mais recente disponível, o lucro do fundo totalizou R$ 12,5 bilhões.

Na prática, o FGTS passaria a bancar 97% dos subsídios das faixas em que atua.

A medida precisa do aval do conselho curador do fundo, que teria sinalizado que concorda com a liberação dos recursos adicionais, segundo fontes ouvidas pela Folha.

A ideia, segundo Cury, é que a redução de participação do governo seja temporária, até dezembro. Mas uma volta ao patamar anterior dependeria de melhora na arrecadação.

Rodrigo Luna, vice-presidente de habitação econômica do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário do estado de São Paulo), diz que a medida é necessária no momento para não travar o programa.

Dados da entidade apontam que metade das unidades lançadas na capital paulista em 2018 pertencia ao Minha Casa.

Ele ressalta, porém, que o dinheiro do FGTS é limitado.

“Precisamos ter muita responsabilidade sobre a forma de utilização desses recursos, porque não podemos exaurir o fundo, que é o grande patrocinador do programa”, diz.

Como 90% do valor do imóvel na faixa 1 é bancado pelo OGU (Orçamento-Geral da União), ela vem sendo a mais punida pelos sucessivos contingenciamentos.

Para Cury, “ajuda a faixa 1, mas não resolve para honrar as obras já contratadas”.

Luiz Antonio França, presidente da Abrainc (associação das incorporadoras), diz que a medida é importante porque “garante que o programa rode sem problemas e com previsibilidade até o fim do ano”.

A redução da participação do governo não é vista com bons olhos por todos do setor.

Para o presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, a redução é “totalmente despropositada”.

“Eu não acredito que alguém tenha coragem de fazer uma coisa dessas. É um absurdo o governo entrar só com 10% e jogar 90% para o FGTS. É melhor colocar 100% de subsídio do fundo de garantia.”

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que a redução da participação do governo no subsídio está em avaliação.

Precisamos ter muita responsabilidade sobre a forma de utilização desses recursos, porque não podemos exaurir o fundo, que é o grande patrocinador do programa

Rodrigo Luna vice-presidente de habitação econômica do Secovi-SP