Linha traçada no chão
Pelo peso de uma decisão unânime, o veredito do STJ a favor da libertação do ex-presidente Michel Temer foi lido no Congresso e entre magistrados de cortes superiores como o primeiro sinal enfático e “pedagógico” do tribunal contra “abusos nas prisões preventivas”. Com o foco da Lava Jato sob o Rio, a sentença produzida pela corte, avaliam juristas, deputados e senadores, indica a Marcelo Bretas e aos juízes do TRF-2 que novas medidas deste tipo encontrarão resistência em Brasília.
Um ministro do STJ comentou, no início desta semana, que a corte errou ao ter deixado Temer passar o fim de semana encarcerado. O caso do ex-presidente foi o mais rumoroso de prisão preventiva já analisado pelo tribunal.
Até aliados do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) admitem que a extensão da devassa fiscal e bancária autorizada pela Justiça vai deixá-lo exposto e fragilizado. Um integrante de órgão de controle resume o tamanho da encrenca: “Nem Madre Teresa sobrevive a 10 anos de quebra de sigilo”.
O Ministério Público poderá analisar a movimentação financeira do senador em diferentes períodos de sua vida política, passando, por exemplo, pela campanha à Prefeitura do Rio, em 2016.
Nas cortes superiores, ministros lembraram do cheque depositado pelo ex-policial Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michele Bolsonaro. Queiroz também teve o sigilo quebrado. Com isso, será possível checar todas as transferências feitas por ele de 2007 a 2017.
Integrantes do PSL evitaram comentar o assunto nos grupos de WhatsApp.
A reunião de líderes de partidos da Câmara, nesta terça (14), teve momentos de tensão. Dirigentes de siglas de centro e centro-direita deixaram claro que, enquanto o achincalhe nas redes sociais não cessar, eles não estão dispostos a votar medidas provisórias.
O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo, teria replicado, segundo relatos: “Deixa a MP caducar e aí nomeamos mais 20 generais”. Como as alas militar e olavista do governo estão em pé de guerra, a tese foi alvo de ironias.
Integrantes da comissão especial que analisa a reforma da Previdência buscam alternativa à exclusão de servidores estaduais da proposta, mas o remédio seria amargo.
A ideia é dar prazo para governadores aprovarem reformas nas assembleias locais. Os que não cumprissem seriam impedidos de receber verba federal. Presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM) defende a tese.
Com a convocação de Abraham Weintraub ao plenário da Câmara na véspera do protesto contra sua política educacional marcado para esta quarta (15), deputados do PSL simularam sabatina com o ministro.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação espera que os 4,5 milhões de servidores das escolas públicas de ensino fundamental e médio parem nesta quarta.
A UNE pediu que as pessoas saiam às ruas, pacificamente, com livros e camisetas de cursos, além de fardas e jalecos. O Ministério da Justiça teme protestos violentos.
As associações dos Magistrados e dos Procuradores do Trabalho estudam ir à Justiça caso o governo mexa nas regras de saúde e segurança. Elas chamam de “retrocesso inadmissível qualquer esforço de revogação das normas de prevenção de acidentes” quatro meses após a tragédia de Brumadinho.
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, visitou a Folha nesta terça (14), onde foi recebido em almoço, a convite do jornal. Estava acompanhado de Maurício Costa de Moura, diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, e Mauro Zanatta, assessor de comunicação.
Consertar o déficit com essa violência, quando o PIB já está desacelerando, é matar a economia Da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) sobre a revisão para baixo do PIB acompanhada da previsão de novos contingenciamentos no governo com Mariana Carneiro e Julia Chaib