Propina de R$ 4 mi a doleiro destravou repasse na Caixa, afirma sócio da Gol
Segundo delação, liberação do recurso foi facilitada por atuação de Funaro e de políticos do MDB
O empresário Henrique Constantino, 47, um dos donos da companhia aérea Gol, disse que um financiamento de R$ 300 milhões que ele pleiteava de um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal só foi “destravado” depois que ele pagou R$ 4 milhões em propina ao operador do MDB Lúcio Bolonha Funaro.
Constantino fechou, em 25 de fevereiro, um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal do Distrito Federal em uma das quatro ações penais derivadas da Operação Cui Bono?, que investigou empréstimos concedidos pela Caixa.
O acordo foi homologado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Constantino havia sido denunciado, em outubro passado, sob a acusação de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, junto com os exdeputados Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, ambos já condenados e presos por outras acusações derivadas da Operação Lava Jato.
Para se livrar de uma possível condenação, Constantino aceitou fazer a delação, comprometendo-se a pagar R$ 70 milhões a título de reparação “material, imaterial (moral) e social”. Ele fez, por escrito e em vídeos gravados pelo MPF, um total de 12 declarações —12 “anexos”, dos quais apenas 2 já se tornaram públicos.
Em uma dessas duas peças, Constantino detalhou como fez pagamentos a Funaro. Contou que sua relação com o operador começou em 2011, quando ele enfrentava problemas para fechar uma operação com um fundo de investimento administrado pela Caixa, o FI-FGTS.
A proposta foi feita em 2010. “Após o processo estar pronto”, porém, “a tramitação parou, ficou sem qualquer retorno sobre a demanda”, disse.
Em janeiro de 2012, Funaro marcou um encontro com dirigentes da Caixa na gestão Dilma Rousseff (PT). A reunião “foi técnica, porém ficou claro ao depoente [Constantino] que havia um posicionamento diferente e que o processo continuaria o seu trâmite até a aprovação”.
Logo depois, em março, Constantino recebeu a carta de aprovação da operação.
Os pagamentos dos R$ 4 milhões de propina foram feitos em parcelas e combinados “via mensagens eletrônicas, email e aplicativos de telefone celular”, disse Constantino.
Segundo o Ministério Público Federal, as análises de documentos, mensagens e as delações de Funaro e outros envolvidos mostraram que Cunha e Geddel participaram ativamente da liberação dos recursos.
Era comum, segundo o sócio da Gol, que Funaro “questionasse sobre o andamento dos pagamentos”. Nas conversas, eram utilizados termos como “passageiros”, “reservas” e “localizador” para se referir aos repasses.
Em sua delação premiada, Funaro confirmou ter atuado para liberar os R$ 300 milhões no FI-FGTS.
Disse ainda que houve uma autorização de Cunha para que ele participasse do acerto e que o dinheiro pago por Constantino foi direcionado para a campanha de Gabriel Chalita, que foi candidato do MDB à Prefeitura de São Paulo. Quando a afirmação veio à tona, em 2017, Chalita disse que os recursos da sua campanha vieram do partido e que nunca teve relação com Funaro.
Em ofício à Justiça, a Caixa pediu para entrar na ação como assistente de acusação no caso. Disse que “as investigações demonstraram que os denunciados atuaram, de forma estruturalmente ordenada, [...] com o objetivo de obter vantagem econômica indevida paga por empresários” mediante “a prática de ilicitudes na liberação/aprovação de operações financeiras junto à Caixa”.
As defesas de Cunha e Geddel pediram prazo para apresentar suas respostas à acusação —que não foi encerrado.