Regras de Covas para patinetes em SP inviabilizam negócio, dizem empresas
Prefeitura publicou norma que obriga que usuário ande de capacete e proíbe o trânsito nas calçadas
As novas regras para a circulação de patinetes na cidade de São Paulo, publicadas nesta quarta-feira (14), podem inviabilizar o mercado de aluguel desse meio de transporte. É o que defende a empresa Grow, detentora das marcas Yellow e Grin.
O decreto da gestão Bruno Covas (PSDB), que é provisório, recebeu críticas também de um especialista em legislação no trânsito e de militantes de mobilidade na cidade.
Por meio de nota, a Grow disse que o decreto traz contribuições importantes ao vetar o uso das patinetes nas calçadas e ao liberá-lo em vias com velocidades máximas de 40 km/h (o limite de velocidade das patinetes segue sendo de 20 km/h).
A Grow, porém, critica a aplicação de multas para quem descumprir as regras estabelecidas pela prefeitura.
Segundo o texto, as multas variam de R$ 100 a R$ 20 mil e podem ser aplicadas tanto ao usuário quanto à empresa dona das patinetes, em caso de infrações. Nos dois casos, quem recebe a multa é a empresa que explora o negócio. Cabe a ela decidir se repassa ou não as multas aos usuários.
“Nós temos cerca de 1,5 milhão de usuários em São Paulo. Imagine que cada um deles cometa a infração de multa mais branda, de R$ 100. Ao final do mês, tenho um custo de R$ 150 milhões”, disse à Folha João Sabino, diretor de relações institucionais da Grow.
Para ele, o modelo de multas inviabiliza a atividade da empresa em São Paulo. A Grow pretende propor à prefeitura que usuários de patinetes flagrados em infrações reincidentes possam ter seu acesso ao aplicativo bloqueado, até que façam um curso de orientação do uso das patinetes. A empresa se diz disposta a oferecer cursos do tipo.
Outra crítica da Grow é à obrigatoriedade do uso do capacete. Para a empresa, oferecer o equipamento de segurança para todos os usuários é inviável, uma vez que a frota da empresa é muito grande.
Segundo Sabino, há riscos de furtos e depredações dos capacetes. “Há também uma questão de higiene. Imagine oferecer ao cliente um capacete que já foi usado por outras sete pessoas num mesmo dia”, comenta.
A empresa critica ainda o momento da publicação do decreto, uma vez que afirma que já estava em contato com a prefeitura e com entidades de mobilidade na cidade para a elaboração de uma regulação definitiva. “Tínhamos pontos a serem discutidos e reuniões marcadas. A previsão de publicação do decreto não era essa”, diz Sabino.
O prefeito Bruno Covas (PSDB) admitiu que adiantou a publicação da regulação provisória devido a recentes relatos de acidentes com o meio de transporte.
“No começo do ano, montamos um grupo de trabalho envolvendo usuários, as empresas, ciclistas e toda a sociedade para discutir o uso de patinetes na cidade de São Paulo. A ideia era que essa regulação ficasse pronta no final desse semestre, mas até por conta dos últimos incidentes, resolvemos apresentar uma regulamentação provisória que vale no máximo por 90 dias”, anunciou Covas.
Sabino diz que há 0,8 relato de acidente a cada 10 mil viagens feitas pelas patinetes da Yellow e da Grin.
Para Maurício Januzzi, expresidente da comissão de direito de trânsito da OAB de São Paulo, o decreto de Covas ultrapassou os limites do que poderia ser decidido pela prefeitura. Para ele, portanto, o texto é inconstitucional.
“A patinete é um mecanismo a ser disciplinado pelo Código Brasileiro de Trânsito e o Contran, e não pela prefeitura. Uma regulação menor pode ser feita pela prefeitura, mas não do tamanho que foi feita. Principalmente sobre a obrigatoriedade do uso do capacete e sobre necessidade de não usar nas calçadas”, analisa ele.
Januzzi diz acreditar que a prefeitura terá grandes dificuldades em aplicar multas sobre as irregularidades eventualmente flagradas nas ruas, já que as patinetes não têm placas de identificação, como outros veículos. “Acredito ainda que a multa não pode ser de responsabilidade das empresas que alugam as patinetes, mas sim do usuário, que deve respeitar a legislação”, diz.
Para ele, o decreto é apenas uma tentativa da prefeitura de mostrar que está atenta ao assunto das patinetes, mas que o decreto tende a ser inócuo.
O único texto federal que regula as patinetes é uma resolução de 2013, que estipula que usuários de patinetes podem trafegar em áreas destinadas a pedestres, como calçadas e calçadões, desde que com velocidade limitada a 6 km/h. Para além disso, o uso é apenas permitido em ciclovias e ciclofaixas, com velocidade limitada a 20 km/h.
Diferente do que diz a regra federal, a nova regra de São Paulo proíbe o uso das patinetes sobre as calçadas. Para a prefeitura, segue valendo o uso em ciclovias e ciclorrotas. A prefeitura ainda inova ao estabelecer que as patinetes são autorizadas a andar em vias com velocidade máxima de carros de 40 km/h.
Desde janeiro, tramita na Câmara Municipal um projeto que visa criar diretrizes para os meios de transporte usados para deslocamentos curtos na cidade, no que é conhecido como micromobilidade.
O projeto do vereador Police Neto (PSD) prevê que a expansão do aluguel de equipamentos de mobilidade seja equilibrada, respeitando o espaço do pedestre.
Um projeto anterior, do vereador Adilson Amadeu (PTB), propõe que patinetes elétricas devam ser licenciadas e emplacadas na cidade.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte afirmou, em nota, que “a regulamentação inicial foi feita com base no Código de Trânsito Brasileiro, que atribui aos órgãos e entidades de trânsito dos municípios a competência para ‘planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas’”.
De acordo com a pasta, “as regras propostas são adequadas às dimensões e à realidade da cidade de São Paulo, visando à segurança viária”.