Moro promete medida para vender bens de traficantes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta terça (14) que o governo vai apresentar medida provisória para facilitar a venda de bens confiscados em processos envolvendo tráfico de drogas.

“Estamos com MP no forno, para apresentar ao Congresso, que traz medidas pontuais relacionada à gestão de ativos no âmbito do tráfico de drogas, para facilitar a venda de bens pela Senad [Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas]”, disse Moro, em evento com autoridades francesas no Ministério da Justiça.

Segundo ele, a ideia da MP é facilitar o uso desses recursos mesmo “antes do fim do trânsito em julgado”. “A taxa de reversão das condenações é muito pequena. E qualquer reversão o dinheiro pode ser devolvido, se for o caso.”

Durante sua intervenção no seminário chamado “Diálogos Brasil-França: persecução penal e gestão de ativos”, Moro não fez referências às declarações do presidente Jair Bolsonaro, que no fim de semana disse que assumiu compromisso de indicá-lo para o STF.

Moro afirmou ainda que redirecionou a atuação da Senad no ministério para que a estrutura tenha como foco a “gestão, administração e venda de ativos criminosos.” “A Senad passava por dificuldades e estava mais focada no atendimento a problemas de dependentes químicos, na recuperação desses dependentes.”

O ex-juiz voltou a defender seu pacote de combate ao crime organizado. Está nele o confisco alargado, que permite a decretação da perda dos bens obtidos em atividade criminosa. “Não é proposta extravagante, existe em leis estrangeiras.”