Assembleia aprova projeto de Doria que extingue estatais
Com exclusão da Dersa de projeto de extinção e fusão de empresas, governo obteve primeira vitória no Legislativo
O governo João Doria (PSDB) alcançou a primeira vitória na Assembleia Legislativa de São Paulo ao aprovar, nesta quarta-feira (15), por 57 votos a 26, um projeto que extingue três estatais e funde outras duas.
O projeto enfrentou resistência entre os deputados a princípio, mas era uma prioridade de Doria —foi assinado pelo governador no primeiro dia do ano. O tucano, cotado para concorrer à Presidência da República em 2022, teve como promessa de campanha o enxugamento da máquina estatal.
O texto aprovado prevê a extinção da Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola ), da CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços) e da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A ), além da incorporação da Imprensa Oficial pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados).
Agora, o projeto segue para sanção de Doria. O governo quer consolidar a extinção das estatais em 120 dias.
Nesta quarta, Doria estava nos EUA enquanto a proposta era aprovada na Assembleia. Seu líder de governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), comemorou a aprovação: “Está se consolidando a base de Doria na Assembleia”.
Para a aprovação do projeto, o governo teve que fazer algumas concessões, como tirar a Dersa, estatal de desenvolvimento rodoviário, desse primeiro pacote de extinções. A intenção do Palácio dos Bandeirantes, no entanto, é enviar novo projeto para eliminar a companhia o quanto antes.
A Dersa está envolvida em escândalos de corrupção e é alvo de um pedido de CPI na Assembleia, que o governo manobrou para enterrar.
A aprovação do projeto ocorre exatamente dois meses após a nova legislatura ter início na Assembleia, e os percalços enfrentados pelo governo estadual para conseguir apoio deram sinal de que a relação com os novos parlamentares vai ser mais difícil que no passado.
Pela primeira vez desde que o PSDB assumiu o governo estadual, em 1995, o partido não detém a maior bancada da Casa —posição hoje ocupada pelo PSL, com 15 parlamentares. O cenário adverso é reforçado pela fragmentação partidária recorde: 24 legendas têm representação na Assembleia.
O plenário estava cheio para a votação na noite de quarta, em sessão extraordinária. “Parece uma festa, parece que os deputados estão comemorando porque vão aprovar um projeto que vai demitir trabalhador”, ironizou o deputado Teonílio Barba, líder do PT.
O auditório, entretanto, não estava lotado, ainda que trabalhadores das empresas extintas estivessem presentes para protestar.
Carlos Giannazi (PSOL) criticou a subserviência da Assembleia em relação ao governo do estado e chegou a dizer que a Casa está “de joelhos”. “A Assembleia sempre foi cartório para homologar decisões do PSDB”, disse.
P SOL, PT, Avante, Pros, Rede, PC doBePDTvo taram contra o projeto. PSDB, DEM, Novo, MDB, PR, PRB, PV, PHS, PPS, Podemos e Patriotas votaram a favor. Outros partidos se dividiram.
O PSL está entre os divididos: seis votaram não, oito votaram sim e houve uma obstrução. O líder do partido, Gil Diniz, votou não.
Na tribuna, o deputado Major Mecca (PSL) disse ser favorável ao enxugamento do estado, mas, cobrando respeito de Doria às demandas da segurança pública, declarou voto contrário. “Não identificamos respeito desse governo até o presente momento.” Janaina Paschoal (PSL) disse votar sim porque votar não seria incoerente com seu posicionamento a nível nacional.
O texto que foi aprovado fala em “dissolução, liquidação e extinção” em relação a Codasp, CPOS e Emplasa. E cita “incorporação” no caso da Imprensa Oficia leda Pro desp. O projeto afirma também que as atividades exercidas pelas empresas não serão paralisadas e serão desempenhadas por outros órgãos.
Os empregados das estatais, porém, continuam sem garantia de que manterão seus empregos —um plano de demissão voluntária está previsto pelo governo. “Os atuais empregados do quadro efetivo das empresas [...] cujas atribuições sejam compatíveis com as que serão desempenhadas pelos órgãos ou entidades destinatárias poderão ser integrados aos quadros de pessoal”, afirma o texto.
As seis empresas originalmente alvo do projeto somam 3.000 funcionários, de acordo com dados dos respectivos sindicatos. O governo propagandeia uma economia de até R$ 160 milhões por ano caso o projeto seja concretizado.