Avianca Brasil é banida de associação internacional de companhias aéreas

Azul tenta fechar compra de ativos da empresa antes de votação de MP que amplia capital estrangeiro

A Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo), principal entidade das companhias aéreas no mundo, anunciou nesta quarta-feira (14) que suspendeu a Avianca Brasil da entidade.

Na prática, a companhia pode continuar a operar, mas terá dificuldades para fazer contratos com fornecedores e acordos de compartilhamento de voos com outras empresas aéreas, por exemplo.

A Avianca Brasil está em recuperação judicial desde dezembro de 2018, tem dívidas superiores a R$ 2,7 bilhões e não tem pago salários e benefícios a seus funcionários.

A empresa foi suspensa de dois sistemas da entidade. Um deles, o BSP, visa facilitar procedimentos de vendas, elaboração de relatórios e remessas dos agentes de vendas a passageiros credenciados da Iata.

O segundo, ICH, fornece serviços de faturamento e liquidação em diferences moedas para o setor aéreo e oferece proteção em caso de inadimplência, falência e interrupção de operações.

Procurada, a Avianca Brasil não havia se manifestado até a conclusão deste texto.

Enquanto isso, a Azul age para concretizar uma eventual compra dos ativos da Avianca Brasil antes do dia 22, data-limite para que o Congresso aprove a medida provisória 863, que permite maior participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas, segundo pessoas familiarizadas com o caso.

A avaliação delas é que, com a nova lei definitivamente aprovada, investidores estrangeiros terão maior segurança jurídica para fazer ofertas pelos ativos, o que aumentaria a concorrência pelos slots (autorizações de pousos e decolagens) da Avianca.

A Azul formalizou uma proposta na segunda (13). Na noite de terça (14), o juiz Tiago Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, deu 48 horas para que a Avianca Brasil se manifeste sobre a oferta.

Procurada, a Azul afirmou que sua proposta não tem nenhuma ligação com a MP 863 e continuará válida antes ou depois de sua expiração, sendo ela aprovada ou não.

A empresa afirma acreditar que, se empresas de capital estrangeiro tivessem interesse nos ativos da Avianca, já teriam se manifestado.

Mas, para Juliano Alcântara Noman, diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a atração de capital estrangeiro só ocorreria de fato se a MP virasse lei.

“Hoje, o estrangeiro só pode ter 20% do capital da companhia, o que na prática inviabiliza aportes. Sem mudar isso, ficamos reféns das empresas que operam atualmente [no país]”, afirma Noman.

Uma aquisição por qualquer das três aéreas brasileiras, segundo ele, “é um resultado que passa por concentração de mercado. E uma medida com efeito provisório não fomenta investimento externo”.

A Avianca diz, em nota, que analisa a proposta da Azul.

A oferta ocorre após decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo ter suspendido o leilão dos ativos da Avianca, que estava previsto para o dia 7 deste mês.

Na ocasião, o desembargador Ricardo Negrão acolheu parcialmente um pedido da Swissport, uma das credoras da empresa aérea. O magistrado submeteu o tema ao plenário do tribunal, mas o caso ainda não foi julgado.

O pregão constava no plano de recuperação judicial homologado pela Justiça e havia sido proposto por Gol e Latam em conjunto com o fundo Elliott, maior credor da Avianca. O plano previa a divisão da companhia em sete UPIs (Unidades Produtivas Isoladas).

Agora, a Azul oferece ao menos US$ 145 milhões por uma nova UPI (Unidade Produtiva Isolada) que contemplaria slots como os da ponte aérea Rio-SP. A proposta é US$ 5 milhões maior do que a capitaneada por Gol e Latam.

A Azul argumenta que tal pedido não invalida o procedimento de alienação judicial das sete unidades formadas no plano de recuperação.

É a sua segunda tentativa de adquirir ativos da companhia. Na primeira, em março, a Azul ofereceu US$ 105 milhões por 70 slots.