Torneira seca
Acerca de obstáculos a MP que regula o saneamento.
Um de cada três domicílios do país não tem acesso à rede de esgoto, informou o IBGE. Um de cada dez não tem fornecimento de água garantido todo dia, mesmo quando as torneiras estão conectadas ao sistema de abastecimento.
Os novos dados do instituto revelam que a situação piorou em dez estados nos últimos anos. Eles mostram que os investimentos têm sido insuficientes não só para ampliar o acesso dos brasileiros ao saneamento básico, mas para manter em bom estado a rede implantada.
É evidente que o poder público perdeu a capacidade de lidar com o problema sozinho há muito tempo —e que não haverá solução sem mecanismos inteligentes para atrair a participação da iniciativa privada, atualmente responsável por fatia pequena dos serviços.
No ano passado, ao editar medida provisória com novas regras para o setor, o governo Michel Temer (MDB) abriu caminho para que se fizesse isso. Infelizmente, Jair Bolsonaro (PSL) e as lideranças do Congresso parecem a um passo de desperdiçar a oportunidade.
A MP perderá a validade no dia 3 de junho se não for aprovada pelos parlamentares. Mas, no exíguo tempo que resta, poucos se empenham na articulação dos interesses em jogo, e o governo já indicou estar prestes a jogar a toalha.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu como alternativa a apresentação de um projeto de lei nos moldes da proposta enviada originalmente ao Congresso. Mas os sinais de que os participantes da discussão perderam o sentido de urgência são preocupantes.
A medida provisória busca desfazer alguns dos principais nós do setor ao concentrar na Agência Nacional de Águas a definição de normas e diretrizes, evitando a desorganização causada hoje pela atuação de prefeituras e agências locais.
Além disso, o novo modelo obrigaria os municípios a abrir licitação sempre que vencerem seus contratos com as empresas estaduais que hoje atendem à maior parte da população, assim estimulando a entrada do capital privado.
Governadores que se opõem à iniciativa dizem temer que os investidores só se interessem em prestar serviços em regiões ricas, deixando o resto para as concessionárias públicas. Um tanto de corporativismo e ideologia estatista também alimenta as resistências.
Com a iminente expiração da MP, caberá ao governo e ao Congresso encontrar a melhor forma de promover as mudanças necessárias para destravar o saneamento, com a presteza que as intoleráveis carências do país requerem.