O semipresidencialismo é uma alternativa ao sistema político brasileiro?

Não A utopia de um modelo ideal

Presidente sofreria pressão para dissolver Congresso

Alguns analistas, juristas, políticos profissionais e cientistas políticos têm discutido a viabilidade de se implantar no Brasil o regime semipresidencialista —que é adotado em alguns países com sucesso relativo.

O semipresidencialismo foi teorizado pelo cientista político francês Maurice Duverger e pode ser entendido como um sistema híbrido, mistura do presidencialismo e do parlamentarismo. Suas origens se deram em situações peculiares, sobretudo na França e em Portugal, países onde são aplicados. Nesse sistema se pressupõe uma coexistência harmônica entre o presidente, chefe de Estado, e o primeiro-ministro, chefe de governo. Suas funções são complementares. A visão do presidente é, por natureza da função, mais ampla, estratégica. Cuida da política externa e chefia as Forças Armadas. Já o chefe de governo se atém ao dia a dia da administração e se envolve diretamente com a gestão dos órgãos do governo, da composição do gabinete e das relações com o Legislativo.

Temos uma tradição política paternalista, autoritária, clientelística e fisiológica. Ao longo de nossa história, tivemos inúmeras experiências de governo que tentaram conter a insatisfação popular por meio de acordos entre as elites, em detrimento do interesse popular.

O Brasil tem uma burocracia estruturalmente ineficiente, corporativa e historicamente submetida a interesses fisiológicos —devido, inclusive, à lógica do chamado presidencialismo de coalizão. Na prática, de cooptação. E muitos setores corporativos recrutados mediante concurso público, depois de 1988, sofreram grande influência ideológica e têm visões e interesses próprios, completamente destoantes da lógica do servidor público de carreira, focada nos interesses do Estado. Até porque não há no país um projeto de nação bem delineado e legitimado pela sociedade.

Portanto, um primeiro-ministro que tivesse que negociar o tempo todo com um Parlamento heterogêneo, paroquial e corporativo dificilmente teria condições de governar o país. Já o presidente viveria sob pressão para dissolver o Congresso. Considerando as características da política nacional, o presidente, nesse modelo de regime, teria as suas funções de governo esvaziadas.

Atualmente, no Brasil, esse modelo não é viável. Faltam as condições históricas similares que o viabilizaram na Europa. Para ser implantado eficazmente por aqui, seria necessário primeiro acontecer:

1 - Uma profunda reforma administrativa, com revisão das carreiras de Estado, eliminação do corporativismo e dos privilégios de setores poderosos;

2 - Uma profunda reforma no Poder Judiciário, em todas as instâncias, mas sobretudo mudar a dinâmica, a forma de composição, a vitaliciedade e a indicação política da Suprema Corte;

3 - Uma profunda reforma política, que viabilizasse a participação nas casas legislativas de parlamentares comprometidos com um projeto de nação;

4 - Uma profunda reforma tributária, que viabilizasse a distribuição da riqueza nacional, de forma a promover o desenvolvimento econômico nas bases da sociedade.

Atualmente, o sistema presidencialista brasileiro, que tem o viés de coalizão-cooptação, está sendo colocado em teste. As relações entre Executivo e Legislativo estão tensas, mas, se houver pressão social e vigilância participativa, é possível que mudanças aconteçam a médio prazo. A ver.