Governo tem 23 de 49 votos em comissão da Previdência
Dos parlamentares que defendem a proposta, 14 querem alguma mudança; 11 são contra alterações nas regras de aposentadorias
Levantamento da Folha mostra que ao menos 23 dos 49 integrantes da comissão especial deverão ser favoráveis à proposta, que precisa de maioria simples. Alguns, porém, querem mais mudanças no texto. Na enquete, 11 estão contra o projeto, 4 se dizem indecisos e 11 não responderam. O presidente do colegiado quer votar a favor.
Levantamento feito pela Folha mostra que, após a divulgação da nova versão da reforma da Previdência, ao menos 23 integrantes da comissão especial que analisa o texto devem ser favoráveis à proposta. Alguns querem mais mudanças no texto.
O órgão é formado por 49 deputados federais.
O presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), tem o direito de escolher se vota ou não. Ele disse que quer opinar e que deve votar a favor do texto, mas aguarda a posição do partido sobre a aposentadoria de professores.
O PL defendia que essa categoria fosse poupada. A nova versão traz alívio para professoras, mas ainda endurece regras para quem trabalha na rede pública e privada de ensino.
Na enquete, 11 estão contra o projeto e 4, indecisos. Outros 11 não responderam ou não foram localizados.
O resultado indica que o governo está próximo de mais uma vitória na tramitação de seu principal projeto.
Para passar no colegiado, é necessária a maioria simples (metade dos presentes mais um). Se todos comparecerem, terão de ser 25 votos a favor.
Apresentado na quinta-feira (13), o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDBSP) retirou pontos polêmicos.
O texto excluiu a capitalização do projeto, o que levou a críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, na sextafeira (14). De acordo com ele, os deputados podem abortar essa nova Previdência.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu no mesmo dia e disse que o ministro era injusto e o governo, uma “usina de crises”.
Na comissão especial, parte do grupo favorável à aprovação do texto —14 deputados— quer mais mudanças, mas sem interferir substancialmente no conteúdo.
Entre elas, estão alívio nas regras para policiais e a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.
Ainda não há data marcada para a análise do relatório.
Do mesmo partido do relator, o deputado Beto Pereira (MS) disse que o novo formato avançou ao retirar o endurecimento de regras de aposentadoria rural e aliviar a idade mínima para professoras.
Ele, porém, ainda sustenta que policiais do sexo feminino têm de se aposentar antes dos 55 anos. Essa é a idade proposta para homens e mulheres da Polícia Federal e agentes penitenciários.
Ao menos sete membros da comissão especial informaram que querem reincluir estados e municípios na reforma. Por pressão de partidos independentes ao governo, o relator poupou servidores estaduais e municipais das novas regras de aposentadorias.
Porém, deputados, principalmente do Sul e Sudeste, defendem que o Congresso também aprove medidas de ajuste fiscal para estados e municípios, o que significa mudanças no parecer de Moreira.
“Essa questão é muito importante. Sem reforma para estados e municípios, a economia não vai reagir como se espera”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Marcelo Moraes (PTB-RS) afirma que seu partido entendeu que o documento retirou os pontos mais polêmicos. “Isso tudo estando contemplado no relatório, acho difícil o PTB votar contra.”
Alinhado com Guedes, o deputado Alexandre Frota (PSLSP) deve apresentar sugestões para endurecer a proposta.
Segundo Frota, ela ficou “aquém do que a gente esperava”. “Foi uma reforma grande, mas que não satisfaz. O Paulo [Guedes] colocou que deveria ser R$ 1,2 trilhão e sangraram muito.”
Outros partidos que são favoráveis à reforma querem alterações. O Novo não gostou de artigo que aumenta impostos de bancos. “É uma maneira disfarçada de aumentar imposto da população, de arrancar dinheiro do povo”, afirmou Vinicius Poit (SP).
No levantamento, 11 deputados afirmaram ser contra a reforma. São parlamentares de partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro.
Apesar de Moreira ter atendido ao pedido deles de poupar trabalhadores rurais e não mudar regras do BPC (benefício a idosos carentes), esses deputados não votariam a favor do relatório.
Lídice da Mata (PSB-BA) critica ainda as regras do abono salarial. Hoje, o benefício é pago a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996).
Na proposta do governo, a renda mensal teria de ser de até um mínimo (R$ 998). No atual texto, o abono passa a ser pago a quem ganha até R$ 1.364,43. “Estão tirando dos mais pobres. Então minha posição é ser contra.”
Quatro deputados se declararam indecisos e querem estudar o relatório. São eles: Heitor Freire (PSL-CE), Alex Manente (Cidadania-SP), Aliel Machado (PSB-PR) e Joenia Wapichana (Rede-RR).
Ao todo, 11 membros não responderam ou não foram localizados. A maioria deles é de partidos ligados ao tema, como o DEM, sigla de Maia, um dos principais fiadores da reforma; além do deputado Daniel Freitas (PSL-SC), do partido de Bolsonaro.