Entenda as conversas entre Moro e Deltan

O que mostram as conversas divulgadas pelo site The

Intercept Brasil? O site divulgou um pacote de conversas entre procuradores da República e entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e Sergio Moro, na época juiz federal responsável pelos processos da Lava Jato. Os diálogos aconteceram entre 2015 e 2018 e se dividem em três frentes:

• Troca de colaborações entre Moro e Deltan

• Dúvidas de Deltan a respeito da solidez das provas que sustentaram a primeira denúncia apresentada pela força-tarefa contra o ex-presidente Lula

• Conversas em um grupo em que procuradores comentam a solicitação feita pela Folha para entrevistar Lula na cadeia e combinam estratégias para minimizar seu impacto

Como elas foram obtidas? O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que procurou a reportagem há cerca de um mês

O que os diálogos mostram sobre a relação entre Moro e Deltan? Nas conversas, Moro sugere que Deltan procure uma fonte que pode auxiliar a Procuradoria no processo contra Lula, opina sobre a deflagração de operações e comenta e interfere em estratégias da força-tarefa na construção das denúncias contra investigados. Também há um episódio em que o juiz pede a procuradores que produzam uma nota à imprensa em que apontem contradições no primeiro depoimento de Lula a Moro em Curitiba

O que diz a lei sobre o papel do juiz? É papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado. O artigo 254 do Código de Processo Penal afirma que “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”

As mensagens vazadas podem ser usadas para anular processos na Justiça? Há indícios de que as mensagens podem ter sido obtidas de forma ilegal, a partir de invasões aos celulares de procuradores. Ainda assim, advogados afirmam que as conversas podem ser aceitas como provas nos julgamentos de suspeição do juiz

A Lava Jato corre risco? Decisões proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas, segundo o artigo 564 do Código de Processo Penal. Especialistas, contudo, acham difícil que haja uma anulação em massa dos processos ligados à operação e dizem que a análise deve ser feita caso a caso

A condenação de Lula pode ser anulada? Ainda é cedo para dizer, mas alguns advogados afirmam que há indícios da suspeição de Moro, o que pode resultar na anulação. A defesa do ex-presidente incluiu as conversas entre o juiz e Deltan em uma ação que já pedia a suspeição de Moro. O caso começou a ser julgado em dezembro pelo STF, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vistas de Gilmar Mendes. Uma nova sessão está marcada para o próximo dia 25

No caso de uma ação contra Moro, as conversas poderiam ser aceitas pelo Judiciário? Especialistas em direito afirmam que há margem para processos administrativos por quebra de decoro ou mesmo uma ação penal por fraude processual. Contudo, dificilmente as mensagens poderiam ser aceitas como prova. Para que isso ocorresse, seria necessário produzir novas evidências por meio de uma investigação oficial. A opinião do ministro do STF Gilmar Mendes resume o caso: provas obtidas ilegalmente podem vir a ser usadas para inocentar um réu, mas não para punir

Moro, enquanto ex-juiz, pode ser punido? Juízes que adotam comportamentos considerados incompatíveis com a atividade jurídica estão submetidos a sanções no âmbito da magistratura, mas Moro pediu exoneração do cargo para assumir o Ministério da Justiça. O Conselho Nacional de Justiça rejeitou investigação contra Moro por entender que não pode punir alguém que já não tem ligação com o Judiciário

A Polícia Federal vai investigar o caso?

A PF investiga o vazamento das mensagens e o possível ataque aos celulares dos procuradores. Ainda não foi anunciada nenhuma investigação oficial sobre o teor das conversas, ou seja, que apure se houve comportamento inadequado da Procuradoria ou de Moro

Os procuradores podem ter infringido a lei? Depende de como a atitude de Deltan e demais procuradores pode ser interpretada. O artigo 127 da Constituição afirma que “são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.” Na segunda (10), o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou um processo administrativo disciplinar contra Deltan e demais colegas da força-tarefa

O que Moro disse sobre as conversas? O ministro afirmou que não viu nada “de mais” nas mensagens e que não houve nenhuma orientação ao Ministério Público. Também afirmou que cometeu um descuido ao repassar por mensagem, em vez de adotar os procedimentos formais, pistas de apuração ligada ao caso de Lula. Na quarta (19), por iniciativa própria, o ministro prestará esclarecimentos sobre o caso ao Senado

E o presidente Jair Bolsonaro? Bolsonaro só se pronunciou quatro dias depois da divulgação das mensagens, mas minimizou o conteúdo e defendeu o legado de Moro