Dias Toffoli defende o Supremo de acusações de legislar

Um dia depois da decisão histórica do Supremo Tribunal Federal que iguala homofobia e transfobia no Brasil a crimes de racismo, o ministro Dias Toffoli defendeu a corte das críticas de que ela estaria legislando e operando fora de sua função.

Em evento para empresários, em Belo Horizonte, na sexta-feira (14), Toffoli não citou diretamente o caso, e falou de forma genérica.

Disse que quando alguém abre o jornal ou liga a televisão, encontra críticas sobre o STF legislar em cima do que seria de deliberação do Congresso Nacional.

“Ora, quem provocou o STF foi um parlamentar. Quem pediu para o Supremo decidir foi um partido político, foi um parlamentar. Se se respeitasse as suas competências específicas e não levasse o problema ao Judiciário, não haveria porque o Judiciário ou o Supremo estar deliberando sobre [esses temas]”, afirmou ele.

A decisão que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero teve placar de 8 a 3 entre os ministros — Toffoli acompanhou Ricardo Lewandowski no entendimento de que o Congresso foi omisso ao não votar lei, mas que caberia ao Legislativo tratar de criminalizar uma conduta.

Marco Aurélio votou sozinho dizendo que a omissão não poderia ser estabelecida pela Corte.

A fala de Toffoli, de cerca de 40 minutos, pregou ainda “desjudicializar” o país e enxugar o texto da Constituição Federal de 1988.

O ministro disse que vem conversando com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre (ambos do DEM), e com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), sobre a necessidade de enxugar o texto da Constituição.

Toffoli saiu em defesa da reforma da Previdência. Com aprovação do texto encaminhada no Congresso, ele afirmou: “Será extremamente importante e relevante”.

Em outro momento, o ministro disse que poderia garantir que, no dia seguinte à aprovação da emenda constitucional para a reforma da Previdência, o STF já começará a receber ações: “Alguém tem dúvida? Ninguém tem dúvida”.