Sem Lei do Bem, varejo quer vender smartphone premium

Aparelhos mais baratos perdem incentivo fiscal e afetam ganhos de lojistas

Trocar de smartphone poderia ter ficado mais caro neste ano, reflexo do fim de um incentivo fiscal que o governo concedia para aparelhos de até R$ 1.500.

Não ficou, segundo as grandes lojas de comércio eletrônico. O motivo foi o orçamento apertados de consumidores, que precisam adiar a compra de novos celulares.

Só no primeiro trimestre, as vendas recuaram 6%, segundo a consultoria IDC, estendendo anos de retração.

O fim da Lei do Bem, na virada do ano, não ajudou.

Criada em 2005 e mais conhecida por dar redução do Imposto de Renda para empresas que investem em inovação, essa norma previa também a isenção de PIS/Cofins na venda de alguns aparelhos eletrônicos que fornecem acesso à internet.

Era uma estratégia do governo para ampliar uso da rede no Brasil.

Para celulares, o desconto era aplicado nas vendas do varejo. Além do preço máximo, os aparelhos deveriam ser produzidos no país e cumprir uma cota de componentes nacionais, explica a advogada Ana Carpinetti, sócia do escritório Pinheiro Neto.

A alíquota de PIS/Cofins de celulares é, em geral, de 9,25%.

Fabrício Garcia, vice-presidente do Magazine Luiza, afirma que a varejista estimou um aumento de 5% a 6% no valor dos smartphones, o que acabou não ocorrendo.

“Nossos concorrentes não repassaram, acabou tendo um sacrifício [de margem de lucro]”, disse ele.

Em comunicado de divulgação de resultados do primeiro trimestre, a varejista afirmou que houve redução de margem compensada por outras receitas.

Já a Via Varejo (dona de Casas Bahia e Pontofrio) disse, em nota, que não repassou o aumento, o que também se refletiu em receita menor.

A analistas, também na divulgação dos números do início de 2019, a empresa afirmou que o impacto sobre os resultados poderia continuar no segundo trimestre.

A B2W (Americanas.com e Submarino) foi outra companhia de capital aberto que relatou dificuldades no segmento. Destacou que a receita bruta teria saltado 25%, e não os 15% registrados no período sem o efeito da Lei do Bem.

Renato Meireles, analista responsável pelo setor de smartphones no IDC, ressalva que, apesar da queda no volume de smartphones vendidos, ela foi menor do que previsto para o trimestre pela consultoria em 2018, de 11%.

A baixa nas vendas, em sua avaliação, está ligada à economia ainda desaquecida no Brasil e à maturidade do mercado local. A maior parte dos consumidores em potencial já tem um smartphone e as trocas vêm se tornando menos frequentes.

Segundo o IDC, o Brasil tem hoje uma base instalada de 154 milhões de smartphones, média de 0,73 aparelho por habitante, levando em conta que a população do país é de 210 milhões de pessoas, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apesar do tombo das vendas em números absolutos, o IDC aponta que o faturamento cresceu 8%. Ou seja: quem comprou, optou por aparelhos mais caros.

Isso fica evidente quando a consultoria abre a variação nas vendas por faixa de preço.

Houve queda nas vendas de aparelhos que custam até R$ 1.200, que podem ser considerados modelos de entrada, com menos funções e tecnologias, enquanto foram registrados saltos expressivos nas vendas de segmentos de preços intermediários.

Já os modelos topo de linha (iPhones novos, por exemplo, que custam mais de R$ 2.500), também venderam menos.

Tanto Meirelles quanto as varejistas destacaram que a chegada de novos modelos de smartphones no mercado neste começo de ano ajudou a preservar faturamento porque houve liquidação de modelos antigos.

Há ainda um outro fenômeno, típico de mercados mais maduros: quando há uma troca de aparelho, o consumidor busca um com mais funções, o que eleva o valor de venda.

“Como estamos em um mercado maduro, os consumidores já têm smartphones e agora buscam novos modelos”, diz Meirelles.

Passado o primeiro trimestre ruim, a Magazine Luiza lançou uma campanha comercial com troca de aparelhos antigos por modelos novos, topo de linha, com descontos que chegam a R$ 2.500 (nos modelos mais caros). O celular usado é dado pelo cliente no negócio.

O objetivo, além de alavancar as vendas, é garantir uma participação de mercado maior nos segmentos em que as margens são mais elevadas e sofrem menos com a restrição de orçamento dos consumidores na crise.

Movimento semelhante foi destacado pela Via Varejo em seus resultados.

Ainda que o varejo caminhe para uma fatia de mercado menos dependente do incentivo fiscal, a indústria tentou preservar o benefício.

A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e o governo federal travaram uma disputa na Justiça pela manutenção da política.

Em 2015, mesmo ano em que prorrogou a vigência do benefício até o final de 2018, o governo de Dilma Rousseff (PT) editou Medida Provisória que o encerrava, em um esforço para ajustar as contas do governo.

A associação conseguiu em 2016 uma liminar (decisão provisória) que garantia a manutenção do benefício pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), mais tarde confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Na época, a União afirmou que o benefício, em três anos, implicaria uma renúncia fiscal de R$ 12 bilhões.

A associação não comentou o caso.