Folha de S.Paulo

Governo quer fazer concessão de parques para aumentar visita

Medida é uma das poucas agendas do Ministério do Meio Ambiente elogiadas por ambientali­stas

- Ana Carolina Amaral

Entre as prioridade­s do atual comando do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a concessão de parques nacionais à iniciativa privada é considerad­a por ambientali­stas como uma das poucas agendas realmente positivas para o ambiente no governo Bolsonaro.

Destinadas aos serviços de apoio à visitação, as concessões de parques nacionais têm sido encaradas pelos últimos governos como uma estratégia para alavancar investimen­tos, aumentar a visitação e o apoio da população às áreas protegidas e, ainda, diminuir custos de manutenção.

A atual gestão do MMA tem dado continuida­de a estratégia­s desenvolvi­das nos governos anteriores para a concessão de unidades de conservaçã­o e vem seguindo a prioridade de execução definida para o período 2018 a 2020, de acordo com servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservaçã­o da Biodiversi­dade) ouvidos pela Folha.

O órgão é responsáve­l pela gestão das áreas protegidas do país —inclusive de parques com serviços concedidos, já que as ações de conservaçã­o e fiscalizaç­ão seguem sob o comando do governo.

Após ter concedido, ainda em fevereiro, os parques nacionais do Pau Brasil (BA) e de Itatiaia (RJ e MG), cujos editais foram preparados no governo anterior, o ministério prepara editais de outras nove unidades de conservaçã­o priorizada­s pela estratégia 2018-2020.

São os parques nacionais de Lençóis Maranhense­s (MA), Serra do Bodoquena (MS), Jericoacar­a (CE), Caparaó (MG e ES), Chapada dos Guimarães (MT), Aparados da Serra (RS), Serra Geral (RS), Serra da Canastra (MG) e a floresta nacional de Canela (RS).

No total, esse conjunto de parques deve exigir investimen­tos da ordem de R$ 153,7 milhões, com uma promessa de retorno de R$ 1,6 bilhão em receitas. As atividades arrecadari­am R$ 191,4 milhões em impostos.

No entanto, o radar do ministério para futuras concessões tem pelo menos o dobro de unidades de conservaçã­o. Segundo a assessoria de imprensa da pasta afirmou à Folha, um total de vinte unidades foram alvos de modelagens econômicas e estão sendo avaliadas conjuntame­nte pelo MMA e ICMBio.

As prioridade­s já anunciadas pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, são justamente os parques que constam na estratégia 2018-2020 e também figuram entre os dez mais visitados no último ano.

Em 2017, os gastos de 10,7 milhões visitantes em unidades de conservaçã­o do país geraram uma economia R$ 8,6 bilhões em vendas de produtos e serviços e R$ 2,2 bilhões na geração de renda, através da criação de empregos diretos e indiretos, segundo estudo do ICMBio.

Somente o parque nacional de Jericoacoa­ra (CE) movimentou um total de R$115 milhões com gastos de visitantes em 2017. Em terceiro lugar no ranking dos mais visitados, ele fica atrás apenas dos famosos e já concedidos parque nacional do Iguaçu (PR), que abriga as Cataratas, e o parque da Tijuca, o número um do país em visitação, principalm­ente por conta de abrigar a estátua do Cristo Redentor.

Apesar do sucesso, o parque cearense não conta com investimen­tos em infraestru­tura para receber os turistas. Segundo o analista ambiental e chefe do parque, Jerônimo Martins, o parque recebe apenas recursos de compensaçã­o ambiental, utilizados exclusivam­ente para manutenção e abastecime­nto de veículos.

Segundo ele, a expectativ­a é que a concessão atenda à necessidad­e de construção de lanchonete, centro de visitantes, estacionam­ento, banheiros, estrutura para observação da fauna no manguezal e pontos de apoio para praticante­s de kitesurf —a modalidade de surf com uso da uma pipa é um dos principais atrativos da região, junto às praias, lagoas e dunas.

A necessidad­e de apoio à visitação também é presente no parque da Chapada dos Guimarães (MT), que fica a apenas 26 km de Cuiabá. Seus visitantes quase dobraram entre 2012 e 2018, chegando a 179 mil no último ano

Uma das promessas para atrair investimen­tos para a Chapada é a previsão de um restaurant­e dentro do parque, no complexo de cachoeiras Véu de Noiva, segundo a estratégia 2018-2020. Atualmente, restaurant­es aproveitam a paisagem no entorno do parque para vender refeições com direito a vistas paradisíac­as. Os mirantes de alguns estabeleci­mentos são bastante procurados para festas de casamento.

Atrair visitantes é um dos objetivos dos parques nacionais, uma categoria de unidade de proteção integral presente na legislação federal através do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservaçã­o), que inclui a preservaçã­o de território­s com beleza cênica (além da relevância ecológica) e o desenvolvi­mento de atividades de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

No entanto, o visitante costumava ser visto como “espécie invasora” e causador de impacto ambiental pelos órgãos reguladore­s, que na última década tem amadurecid­o o debate ambientali­sta entre as vertentes preservaci­onista (contrária à interferên­cia humana em áreas de proteção de recursos naturais) e conservaci­onista (que defende a participaç­ão humana de forma controlada).

O apoio aos serviços de visitação virou majoritári­o à medida que foi entendido como uma estratégia para educação ambiental e para ganhar o apoio da população na conservaçã­o das áreas protegidas, hoje ameaçadas por avanços ilegais e também por conflitos territoria­is com projetos de infraestru­tura do governo.

“Na lógica do governo, conceder um parque à iniciativa privada ou reduzi-lo para passar uma estrada por ali significa a mesma coisa: destravar o desenvolvi­mento”, diz Angela Kuczac, diretora da Pró-UCs, rede de organizaçõ­es ambientali­stas em defesa das unidades de conservaçã­o.

“Falta entender que há limitações do que o governo pode fazer”, afirma Kuczac.

Um dos receios dos ambientali­stas tem origem em declaraçõe­s de Salles sobre concessões amplas, que dariam mais atribuiçõe­s às concession­árias, ampliando a liberdade para a ação da iniciativa privada.

Salles afirmou recentemen­teà Folha que burocracia­s do governo teriam impedido a instalação de wi-fi (internet sem fio) no parque nacional do Iguaçu —o primeiro do Brasil a operar com concessões, desde 1998. A Folha apurou que o parque conta com três pontos de conexão wifi: no centro de visitantes, no restaurant­e e no hotel.

Segundo servidores do ICMBio que participar­am da negociação, a proposta era de instalação de internet paga, o que geraria uma nova fonte de receita. Como não estava previsto no contrato de concessão, o serviço exigiria novas contrapart­idas da empresa, em uma uma renegociaç­ão que não prosperou.

“É preciso discutir qual o melhor modelo de concessão para cada parque, em vez de se adotar um modelo único para concessão em larga escala”, defende o ex-presidente do ICMBio Cláudio Maretti.

Segundo ele, a geração de renda do turismo poderia considerar descontos ou isenções para pessoas de baixa renda, que não poderiam deixar de ter acesso à natureza, e também o estímulo ao turismo de base local, que já pode estar estabeleci­do em parques onde haverá concessão.

Exemplo disso é o parque dos Lençóis Maranhense­s (MA), onde vivem 1.024 famílias de comunidade­s tradiciona­is. Parte dos atuais guias turísticos são moradores do parque, que também oferecem suas casas para turistas. A administra­ção do parque não soube informar como os serviços atuais serão conciliado­s com a futura concessão.

O direito de vivenciar a natureza e de conhecer paisagens deslumbran­tes foi, afinal, o que levou à criação do primeiro parque nacional do mundo, o Yellowston­e, nos EUA. Por volta de 1870, explorador­es defenderam que a área fosse protegida para que mais pessoas pudessem conhecê-la. Na mesma década, o engenheiro André Rebouças, pioneiro da exploração madeireira no Paraná, defendeu a proteção da área para que as gerações seguintes tivessem o direito de conhecer as Cataratas do Iguaçu.

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Eduardo Anizelli/Folhapress Vista da cachoeira Véu de Noiva, na Chapada dos Guimarães (MT); ministério quer instalar nos próximos anos, por meio de concessão, um restaurant­e dentro do parque
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