Gasto com funcionalismo sobe na crise e bate recorde

Despesas do país com servidores chegaram a R$ 927,8 bilhões no ano passado

Os gastos com funcionários ativos de União, estados e municípios permaneceram em alta nos últimos anos de recessão seguida de semiestagnação da economia. Passaram do equivalente a 12,3% do PIB, em 2014, para 13,6%, ou R$ 927,8 bilhões, em 2018.

Parte da expansão desse percentual se deve ao quadro recessivo de 2015 e 2016, mas a tendência de alta persistiu depois. O patamar é o maior já medido pelas estatísticas disponíveis —e semelhante ao dos desembolsos com a Previdência.

O que leva o gasto a níveis tão atípicos não é o número de servidores, mas suas elevadas médias salariais em relação à iniciativa privada.

O montante para salários e outros benefícios no Brasil é uma anomalia. No G20, só a África do Sul está à frente.

Não por acaso, planos para uma reforma administrativa estão em estudo desde o governo Michel Temer (MDB). A equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) indicou apenas que pretende reduzir ou até suspender contratações.

A despeito da crise orçamentária que se abateu sobre todas as instâncias de governo, as despesas com servidores públicos permaneceram em alta nos últimos anos de recessão aguda seguida de semiestagnação da economia.

De acordo com dados apurados pelo Tesouro Nacional, os gastos com os funcionários ativos de União, estados e municípios aumentaram do equivalente a 12,3% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2014, para 13,6%, ou R$ 927,8 bilhões, no ano passado.

O patamar é o maior já medido pelas estatísticas disponíveis —e é semelhante ao dos desembolsos nacionais com a Previdência, que incluem aposentadorias dos servidores.

Os números estão sujeitos a alguma imprecisão, principalmente devido à dificuldade de coletar informações completas e padronizadas dos 5.570 municípios do país.

Além disso, parte da expansão dos percentuais está associada à queda do PIB em 2015 e 2016. Mas a tendência de alta persistiu nos anos seguintes.

As estimativas mais recentes, do primeiro trimestre deste ano, também indicam elevação em taxa superior à do PIB.

Isso significa, na prática, que o funcionalismo, graças a suas garantias de estabilidade no emprego e ao poder político de obter reajustes salariais, conseguiu elevar sua participação na renda nacional.

Embora o ritmo desse crescimento não seja tão acelerado quanto o dos encargos previdenciários, o montante da despesa com salários e outros benefícios setor público brasileiro já se mostra uma anomalia em termos internacionais.

Não por acaso, planos para uma reforma administrativa estão em estudo desde o governo Michel Temer (MDB). De mais concreto, a atual equipe econômica indicou apenas que pretende reduzir ou mesmo suspender contratações.

Nas estatísticas do FMI (Fundo Monetário Internacional), atualizadas até 2016, dificilmente se encontram países que destinem mais de 13% do PIB ao pessoal ativo.

No G20, que reúne as principais economias do mundo, apenas a África do Sul, com 14,2%, aparece à frente do Brasil. Mesmo na França, de longa tradição de Estado forte, a proporção fica nos 12,3%.

Entre ricos, como EUA, Japão e Alemanha, e emergentes, como México e Chile, são comuns cifras entre 5% e 10%. Para alguns casos, como Argentina e China, não existem informações oficiais.

“Como percentual do PIB, a folha de pagamento brasileira é mais alta que a de qualquer média regional de países”, afirma documento do Banco Mundial sobre as finanças públicas do país.

Ao que tudo indica, o que leva essa despesa a níveis tão atípicos no Brasil não é o número de servidores —e sim suas elevadas médias salariais quando comparadas às da iniciativa privada.

Na administração federal, nos governos estaduais e nas prefeituras contamse cerca de 11,5 milhões de empregados, dos quais 7,9 milhões são estatutários (com estabilidade funcional) e militares.

Esse contingente apresentou crescimento nas últimas duas décadas, de maneira particularmente acentuada nos municípios, cujos contratados saltaram de 2,4 milhões, em 1995, para 6,6 milhões em 2016, segundo publicação do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Trata-se, nesse caso, de um reflexo da ampliação de serviços públicos para a população como educação, saúde, segurança e urbanismo. Já nos estados, a tendência de alta foi interrompida em 2010.

No governo federal se nota maior influência de orientações ideológicas e programáticas na gestão de pessoal.

O quadro encolheu durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mas o processo de enxugamento foi revertido com sobras nas administrações petistas (2003-2016).

Ainda assim, o número de servidores corresponde a algo em torno de 5,5% da população do país, acima da média da América Latina (4,4%), mas bem abaixo do verificado em nações mais desenvolvidas, onde se chega perto dos 10%.

Em poucos lugares do planeta, entretanto, é tão evidente a vantagem salarial do funcionalismo sobre os trabalhadores da iniciativa privada. Assim o demonstram diferentes levantamentos estatísticos.

Em um cálculo do Banco Mundial, a diferença de remuneração entre os dois setores no Brasil chega a 67%, a maior num grupo de 53 países pesquisados pela organismo.

Embora as comparações diretas sejam difíceis, dadas as peculiaridades das carreiras estatais, a instituição encontrou discrepâncias de mais de 200% nos salários iniciais de profissionais de formação semelhante, considerando valores pagos pela União.

Em valores de 2016, o salário esperado no setor privado de um advogado sênior, com oito anos ou mais de experiência, era de R$ 7.100. Já na AdvocaciaGeral da União pagavam-se mais de R$ 18 mil mensais.

Trabalhando com dados da Rais, cadastro que contempla apenas o emprego formal, a pesquisadora Thaís Barcellos, da consultoria IDados, apurou que a diferença entre um setor e outro cresceu ao longo do decênio 2007-2017.

Na média geral, ela saltou de 72,6% para 84,4% no período. A vantagem aumentou entre os trabalhadores de maior escolaridade (nível médio e superior), tendo caído entre os de nível fundamental.

Na pesquisa de emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o rendimento médio mensal dos servidores estatutários e militares é de R$ 4.235, quase 95% superior aos dos celetistas (R$ 2.175) e o triplo do recebido pelos assalariados sem carteira (R$ 1.390).