Debata-se

Plano do MEC para universidades acerta na meta de atrair setor privado, mas precisa de discussão; cobrança de mensalidade deveria ser contemplada

Sobre novo programa para universidades federais.

Em seu principal movimento na área da educação até aqui, o governo Jair Bolsonaro (PSL) lançou um programa destinado a ampliar a captação de recursos privados por universidades federais.

Batizada de Future-se, a iniciativa acerta em seus objetivos. Como demonstra à farta a experiência internacional, instituições de ensino superior que aspiram à excelência não devem depender exclusivamente de dinheiro público.

Há, no entanto, um otimismo que parece exagerado acerca da potencialidade dos meios aventados.

Incentiva-se que as universidades busquem patrocínios, receitas de aluguéis e parcerias para diversificar fontes de verbas.

O plano também prevê um fundo de natureza privada, formado a partir da venda de imóveis ociosos da União. Os rendimentos seriam revertidos para os estabelecimentos, que competiriam, ainda não se sabe como, pelos recursos.

Mesmo a Lei Rouanet poderia ser utilizada para bancar, por exemplo, museus e bibliotecas.

Cabe considerar, de início, as diferentes realidades das 63 universidades federais ativas no país.

Parcerias com setor produtivo tendem a funcionar melhor nas chamadas áreas duras do conhecimento e em grandes centros urbanos —cursos de engenharia da Federal do Rio, por exemplo.

O cenário é muito diferente na maioria das instituições, sobretudo nas criadas fora das capitais, no Norte e no Nordeste do país.

Cumpridas as etapas de consulta pública (até o dia 15 de agosto) e de tramitação no Congresso, a adesão ao programa pelas universidades será voluntária.

As que optarem por integrar o Future-se deverão contratar uma organização social (OS) para administrar suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Pretende-se com isso profissionalizar a gestão, que o governo considera —com razão— ineficiente.

Não é difícil imaginar as resistências que propostas do gênero despertam nas universidades, onde o corporativismo e a politização se notam em doses exageradas. O MEC, ademais, cometeu erros de origem ao adotar um discurso revanchista ao tratar do setor.

Provavelmente com o intuito de reduzir o atrito político em torno do novo programa, a pasta deixou de lado a necessária discussão sobre o início de cobrança de mensalidades de estudantes mais abonados. Trata-se de um equívoco.

O tema já mereceu estudos e projetos, aqui e no exterior, com diferentes opções de implementação que deveriam ser examinadas.

Felizmente há pela frente o período de consulta pública e o escrutínio pelo Legislativo, oportunidade para um já tardio debate em torno da educação superior no Brasil.