TJ paulista facilita viagem de menor desacompanhado

Os pais de crianças menores de 16 anos que moram em São Paulo não precisam mais pedir à Justiça autorização expressa para que as crianças viagem desacompanhadas.

licença 2 A medida será publicada nesta terça (23) pelo Tribunal de Justiça de SP (TJSP). A partir de agora, basta uma permissão por escrito dos próprios pais, com firma reconhecida, para que a criança embarque.

na volta Os pais precisam, no entanto, ficar atentos: se os filhos viajarem dentro de SP, poderão ir e voltar com o documento assinado por um deles. Mas, se forem para outro estado, será necessário verificar se o local aceita essa autorização para que os menores embarquem de volta.

de novo Em caso negativo, será preciso recorrer à Justiça.

na mesma Viagens internacionais seguem com as mesmas regras, que desde 2011 dispensam a autorização de um juiz para o embarque de menores.

roda gigante O jantar que o ministro Luís Roberto Barroso ofereceu em Brasília, em 2016, e que teve Sergio Moro e Deltan Dallagnol entre os convidados, não teve nada de secreto —outras 23 pessoas compareceram ao evento.

bem-vinda O jantar não era para eles, e sim para a professora Susan Ackerman, da Universidade Yale, que visitava Brasília para um seminário no UniCeub sobre corrupção.

na roda “Fiz uma pequena recepção em torno dela em minha casa, para a qual foram convidados alguns professores e expositores do seminário”, diz Barroso. Entre eles estavam Moro e Dallagnol.

sem alarde Na semana passada, diálogos do arquivo obtido pelo site The Intercept Brasil mostravam Barroso pedindo “máxima discrição” aos dois ao convidá-los para o jantar.

sem alarde 2 “Era apenas algo privado e reservado aos participantes do seminário”, afirma Barroso. “Ninguém lá falou de Operação Lava Jato.”

luz Com a repercussão da publicação dos diálogos, o ministro decidiu esclarecer o assunto, publicando um texto também em seu blog.

orelha quente Os governadores do Nordeste vão se reunir em Salvador, na segunda (29), para divulgar medidas do consórcio que criaram em março. O presidente Jair Bolsonaro deve entrar na pauta.

fervendo “Não esperava na vida ver um presidente falar tanta baixaria”, diz o governador da Bahia, Rui Costa (PTBA), antecipando o clima.

os eleitos Na semana passada, Bolsonaro se referiu aos “governadores de paraíba” e disse que os do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), e da Paraíba, João Azevêdo (PSBPB), são “intragáveis”.

na cabeça “E como um presidente brinca com o tamanho da cabeça de um ministro para dizer que ele pode ser do Nordeste?”, segue Rui Costa.

só pode Numa live no Facebook, Bolsonaro perguntou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, se ele tinha “parente pau-de-arara”. “Com essa cabeça aí, tu não nega, não”, disse o presidente, dando uma gargalhada.

pé na estrada O diretor de teatro Roberto Alvim, que assumirá a direção do Centro de Artes Cênicas da Funarte, se reuniu na sexta (19) com integrantes da produtora Brasil Paralelo, especializada em lançar filmes sobre história do país com viés de direita.

estrada 2 Do encontro, ele diz que “nascerão projetos incríveis”. “Estamos pensando na criação do Brasil Paralelo ao vivo, com palestras, debates e exibições de filmes, a excursionar pelos teatros da rede federal”, afirma Alvim.

abaixo Grupos nacionais e internacionais como o Conselho Nacional de Mulheres Encarceradas (EUA) e NiUnaMenos (Argentina) assinam carta pedindo a revogação das prisões de quatro líderes de movimentos sem-teto detidos em junho.

assinado O documento será entregue ao Tribunal de Justiça de SP nesta terça (23). Segundo a Polícia Civil, os detidos são suspeitos de extorsão por cobrarem aluguel em ocupações. O inquérito é um desdobramento da investigação sobre a queda do edifício Wilton Paes de Almeida, em 2018.

rubrica Com 212 assinaturas, a carta diz que nenhum dos presos tem relação com o edifício, que o inquérito se apoia na “fabricação de relações” e que as prisões configuram “mais uma violação de direitos humanos e garantias constitucionais” no país.