Prefeitura de SP devolverá R$ 5 mi à União por obras inacabadas
A Secretaria de Saúde da gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB), vai devolver ao Ministério da Saúde recursos que deveriam ter sido utilizados na construção de ao menos 23 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). O montante a ser devolvido pela prefeitura supera os R$ 5,2 milhões.
As autorizações para as devoluções dos valores foram publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo na última terça (16). A restituição destes recursos atende a um ofício do Ministério da Saúde do último dia 20 de março.
Os valores não utilizados de cada equipamento que deixou de ser construído variam de R$ 32.734,75 a R$ 265.590,57 (o mais alto, referente a ao menos 11 unidades).
A UPA funciona como um pronto-socorro para casos de menor gravidade. O objetivo é desafogar a lotação nos prontos-socorros de hospitais.
De acordo com a portaria de janeiro de 2017 que redefiniu as diretrizes de modelo de financiamento das UPAs 24h, os municípios contemplados com os recursos precisam cumprir prazos específicos para execução e conclusão das obras.
Em caso de descumprimento dos prazos, o gestor é notificado para que apresente justificativa para o atraso. Quando não é aceita, é elaborado relatório que é encaminhado ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), a unidade do Ministério da Saúde competente para realizar atividade de auditoria sobre a aplicação dos recursos do SUS.
A devolução de recursos pode significar ao menos três tipos de prejuízos, no entender do médico sanitarista e professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) Arthur Chioro. “O primeiro prejuízo é se o recurso já tiver sido utilizado e a obra foi paralisada. O segundo é a perda do recurso de custeio mensal do equipamento. E o terceiro é o da população que fica sem o serviço”, afirma.
A prefeitura não respondeu quais as razões que motivaram a devolução da verba destinada à construção das UPAs e também não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre qual é a atual situação de cada uma das obras de UPAs na cidade.
Por meio de nota, informou apenas que, “buscando mais eficiência, com menos custos, vai integrar à rede de Saúde as UPAs Tito Lopes, Júlio Tupy, Ermelino Matarazzo, Perus, Pirituba, Jova Rural e São Luiz Gonzaga até o final do ano”.
A nota ainda destaca que “outras seis UPAS terão suas obras retomadas com recursos obtidos por esta gestão junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)”.
A UPA Tito Lopes, construída ao lado do Hospital Tide Setúbal, em São Miguel Paulista (zona leste de SP), com o objetivo de desafogá-lo, está pronta há cerca de três meses, mas permanece fechada.
A reportagem esteve lá no início do mês e verificou que a unidade não oferece atendimento à população. A entrega da UPA estava prevista para junho de 2018. Na ocasião, a prefeitura informou que a previsão de entrega era para este semestre. A reportagem ainda visitou outras três UPAs que estão em fase final de obras: Julio Tupy, no Lajeado (zona leste), Pirituba e Perus, (ambas na zona norte).
A página na internet do Ministério do Planejamento informa que o município dispõe, no momento, de ao menos 13 UPAs, sendo que apenas uma consta como concluída, enquanto outras 12 são apontadas como “em obra”.
Em março do ano passado, o então prefeito João Doria (PSDB) inaugurou a UPA 24h Vera Cruz, em M’Boi Mirim, na zona sul da capital.
O Ministério da Saúde, sob gestão do governo Jair Bolsonaro (PSL), informou que a maior parte dos recursos para construção e reforma de UPAs que serão devolvidos pela Prefeitura de São Paulo foi motivado pelo “não cumprimento do prazo de inserção da ordem de serviço (OIS)”.
O ministério enviou à reportagem uma tabela com a verba que será devolvida em cada uma das obras.
Em alguns casos, segundo documento do ministério, a devolução da verba foi feita a pedido do próprio gestor, ou seja, da prefeitura.
Somente uma das obras teve a verba devolvida por “parecer não favorável”. O Ministério da Saúde não detalhou o que não foi aprovado no projeto. Segundo o ministério, o valor das devoluções ainda será acrescido de correção, dependendo da data de devolução.