Anvisa adota novo critério e reclassifica agrotóxicos

Nova regra da agência dispensa irritação de olhos e pele e vai reclassificar pesticidas muito tóxicos em categorias mais baixas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou ontem novo marco regulatório para avaliação dos riscos à saúde vinculados a agrotóxicos. Defensivos hoje classificados como “extremamente tóxicos” podem passar a categorias mais brandas. Pesquisa Datafolha mostra que 78% dos brasileiros consideram inseguro consumir alimentos que contenham agrotóxicos.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça (23) um novo marco regulatório para avaliação dos riscos à saúde vinculados a agrotóxicos.

A agência vai adotar novos critérios e usar apenas estudos de mortalidade para definir a classificação —passará a considerar apenas os casos em que há risco de morte por contato com o produto.

Hoje, para determinar o grau de toxicidade de um agrotóxico, o modelo em vigor leva em conta estudos de mortalidade em diferentes tipos de exposição ao produto e o resultado tido como “mais restritivo” em testes de irritação dos olhos e da pele.

A mudança pode fazer com que agrotóxicos hoje classificados como “extremamente tóxicos” passem a ser incluídos em categorias como moderadamente tóxicos, pouco tóxicos ou com dano agudo improvável à saúde.

“Da forma que saía a classificação, ninguém sabia qual era a toxicidade correta”, afirma o gerente-geral de toxicologia da Anvisa, Carlos Gomes.

A avaliação do órgão é que a inclusão dos estudos de irritação dos olhos e da pele nos critérios acabava fazendo com que a maioria dos agrotóxicos no Brasil seja registrado hoje como “extremamente tóxico”.

Agora, a agência vai adotar um formato chamado de GHS (nome da sigla em inglês que indica Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem), padrão indicado pela ONU e adotado em 53 países, incluindo alguns da Europa, e que serve para outros produtos químicos.

Por esse modelo, os dados dos testes de irritação dos olhos e da pele passam a ser considerados apenas para adoção de medidas de alerta nos rótulos e bulas aos agricultores sobre riscos à saúde.

O gerente de avaliação de segurança toxicológica, Caio de Almeida diz que a agência analisa dados do impacto da mudança entre os cerca de 2.300 agrotóxicos registrados, mas reconhece que a medida deve fazer com que a maioria passe a classificações mais baixas.

“Estamos trabalhando esses dados. Mas de classe 1 [extremamente tóxico] seriam hoje entre 700 e 800 produtos. Com o GHS, vamos ter 200 a 300 produtos nas categorias 1 e 2”, diz ele, que estima que ao menos 500 tenham classificação alterada.

A ideia é que a avaliação dos riscos, etapa que precede o registro, seja facilitada com a mudança. Hoje, para que um agrotóxico possa ser comercializado no país, é preciso aval da Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura.

Segundo a Anvisa, com a adoção do GHS, o Brasil poderá usar como subsídio decisões de países que adotem a mesma regra.

As novas normas também preveem mudanças em rótulos, com adoção de novos símbolos para identificar o risco.

Karen Friedrich, pesquisadora da Fiocruz na área de agrotóxicos, disse desconfiar das intenções na nova norma. “Para algumas questões onde se flexibiliza a visão da toxicidade do produto, adotamos modelos internacionais. Mas quando outros países adotam critérios mais rígidos, não nos inspiramos nesses modelos”, avalia.

Segundo ela, o padrão de uso de agrotóxicos do Brasil é diferente de outros países, o que justifica ter critérios rígidos de análise.

Consultor da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária), Reginaldo Minaré diz que a mudança pode permitir o registro de agrotóxicos genéricos que, segundo ele, vinham sendo barrados por diferenças na metodologia de testes de irritação ocular. “Deixaremos de ter produtos barrados por picuinhas metodológicas.”

A Anvisa diz que vai avaliar a possibilidade de treinamento e capacitação de agricultores para adequação às novas normas. Ao votar de forma favorável à proposta, o diretorpresidente da agência, William Dib, fez um aceno ao setor. “O agronegócio é vital para o país. A agência não pode ser um entrave para esse desenvolvimento”, afirmou.

O prazo previsto para adequação das empresas ao novo modelo deverá ser de um ano.