Brasil vê corrida para aprovar remuneração de conteúdo online

Na sequência da decisão do Parlamento Europeu, de que plataformas de tecnologia deverão remunerar produtores de conteúdo, começou uma corrida para tratar da questão no Brasil —e em outros países da América Latina e nos Estados Unidos.

A diretiva sobre direito autoral, que prevê dois anos para os legislativos de cada paísmembro da União Europeia transporem as mudanças, foi aprovada em 26 de março.

A movimentação mais recente e significativa no Brasil foi a abertura de consulta pública sobre alterações na legislação de direito autoral.

Ao anunciar a consulta, em 28 de junho, a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania deu como justificativa a diretiva europeia. “O mundo vai evoluindo e vai se percebendo que há necessidade de outras abordagens para adequar à nova realidade”, disse o secretário de Direitos Autorais, Maurício Braga.

Mas o ministério não tomou posição. A consulta online é aberta, ou seja, sem um texto sobre o qual os participantes devam opinar. A partir dela sairá uma primeira minuta.

Não é o caso do projeto de lei apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoBRJ) duas semanas após a diretiva, em 15 de abril —embora resultado de uma elaboração de mais de seis anos na Casa.

Um dos artigos da extensa proposta prevê, para o produtor do conteúdo, “remuneração em decorrência da colocação à disposição do público de sua obra, quando o provedor de aplicações de internet exercer essa atividade com fins econômicos”.

Outro movimento que se seguiu à diretiva foi o lançamento da Frente Parlamentar Digital, em 7 de maio, nos moldes da Frente Parlamentar da Agropecuária —e que, como apurado com três fontes, nasce alinhada às plataformas.

A Frente Digital, segundo o coordenador, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), defende “criar um ambiente para o brasileiro empreender e gerar empregos no setor digital”.

Procurados, atores do setor dizem ainda estudar como abordarão a consulta, o projeto de lei e a própria frente, mas já têm posição mais ou menos definida.

As plataformas veem risco de consequências não intencionais para a internet como um todo, e defendem encontrar “equilíbrio” entre direito autoral e liberdade de expressão —e entre os diferentes interesses no setor.

No caso de buscas, o argumento contrário é que a diretiva poderia alterar o acesso à informação, com priorização de conteúdo a partir de acordos comerciais entre plataforma e produtor de conteúdo.

Em nota, o Google afirmou, sobre direito autoral: “A melhor forma de garantir futuro sustentável para produtores de conteúdo é por meio da inovação e colaboração. Estamos comprometidos com isso”.

Por outro lado, Marcelo Rech, vice-presidente editorial do Grupo RBS e presidente da Associação Nacional de Jornais, defende a diretiva.

“A UE decidiu reconhecer o peso econômico da indústria criativa e jornalística para suas comunidades”, diz ele. “A produção de conteúdos originais é um processo custoso, mas essencial para a sociedade, e deve ser remunerada adequadamente por quem se vale dele para faturar bilhões.”

A expectativa, segundo executivo de televisão que pediu anonimato, é que a remuneração pelo conteúdo seja aprovada no país, cedo ou tarde. A estrutura de resistência das gigantes de tecnologia visaria apenas adiar a mudança.