Moro cancela refúgio de paraguaios acusados de integrar grupo armado

O ministro da Justiça, Sergio Moro, revogou o status de refugiado de três cidadãos paraguaios acusados de sequestro e de participação em um movimento armado de esquerda naquele país.

Em despacho publicado nesta terça (23) no Diário Oficial da União, Moro negou recurso administrativo apresentado junto ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) por Juan Francisco Arrom Suhurt, Anuncio Martí Méndez e Victor Antonio Colmán Ortega.

Os três tiveram a condição de refugiado reconhecida em 2003. O status havia sido anulado em 14 de junho deste ano, mas os envolvidos apresentaram o recurso agora indeferido por Moro.

A decisão foi comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo mandatário paraguaio, Mario Abdo Benítez —que havia tratado desse tema durante a visita oficial que fez a Brasília, em março deste ano.

“O ministro Moro retirou o status de refugiado, concedido pelo governo Lula (2003), para três terroristas do Exército do Povo Paraguaio (EPP). Voltarão para seu país e pagarão pelo seus crimes, a exemplo de Cesare Battisti, preso na Itália”, escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

“O Brasil não mais será refúgio de canalhas travestidos de presos políticos!”, concluiu.

Abdo, por sua vez, disse no Twitter que “é hora de Arrom e Martí prestarem contas de seus atos à Justiça paraguaia”.

De acordo com o Ministério da Justiça, os três cidadãos paraguaios são acusados naquele país de crimes de extorsão mediante sequestro. Segundo a pasta, como o caso se refere a um crime comum, e não político, não cabe mais o instituto do refúgio.

O Ministério informou que o Paraguai já solicitou a extradição de Arrom, Martí e Colmán. Caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) julgar se autoriza ou não a devolução dos três ao Paraguai.

A defesa dos cidadãos paraguaios afirmou que vai entrar com todas as medidas e recursos cabíveis na Justiça.

Segundo a advogada Caroline Godoi, que representa os três, o processo de anulação do status de refugiado é ilegítimo. Ela negou que seus clientes tenham integrado o Exército do Povo Paraguaio e disse que eles eram líderes do Partido Patria Libre, agremiação de esquerda naquele país.

“Arrom, Martí e Colmán sofreram formas atrozes de perseguição política, o que não só fundamentou o reconhecimento de sua condição de refugiados em 2003, como também torna necessária e cogente a continuidade da proteção”, afirmou.